HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UM NOVO PARADIGMA CONTRATUAL

Abstract

A teoria da Horizontalidade dos Direitos Fundamentais, surgida a partir do cenário pós-Segunda Guerra, é de inegável importância no plano jusfundamental. Responsável pela nova leitura das relações entre particulares, tal teoria confere aplicabilidade aos direitos fundamentais entre os particulares, deixando de restringir tal construção de garantias constitucionais apenas ao plano vertical, mormente expresso pela relação entre Estado e indivíduo. As práticas de Reprodução Humana Assistida englobam uma série de vetores essencialmente constitucionais dentro de seus instrumentos contratuais, com sólidas discussões acerca da autonomia privada, intimidade e dignidade da pessoa humana, sendo que a horizontalidade jusfundamental desvela uma nova forma de discussão de tais técnicas reprodutivas contratuais. Assim, o objeto de tal estudo é tal correlação entre o processo de reprodução assistida e a noção de direitos fundamentais horizontais, com fulcro essencialmente na pesquisa bibliográfica e no levantamento de dados acerca de tal problemática, apontando novas modalidades contratuais cingidas pela teoria jusfundamental aludida.