A EFETIVIDADE DA TUTELA TRABALHISTA NA REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Authors

  • Renato de Almeida Oliveira Muçouçah Universidade Federal de Uberlândia-MG (UFU) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.7.107-149

Abstract

O artigo tem como escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo e buscar formas as mais eficazes possíveis para sua repressão, verificando-se qual a tutela mais efetiva para tanto.  Buscou-se, por meio da análise dedutiva de bibliografia especializada, além de sucinta apreciação indutiva de julgados, testar dedutivamente hipóteses pelas quais se pudessem dar respostas eficientes para a proteção de direitos fundamentais dos trabalhadores. A tutela trabalhista, ainda que se valha de conceito oriundo do direito penal, dialoga também com outras fontes (Convenções Internacionais ou normas penais, por exemplo): trabalho escravo não é apenas privação de liberdade, mas também da dignidade da pessoa humana. A tutela trabalhista apresenta-se mais permeável a esse conceito e permite não apenas a repressão ao trabalho escravo em sentido estrito, mas também a outras formas indignas de trabalho, sobretudo por meio de condenação por danos morais no sistema dos punitive damages.

Author Biography

Renato de Almeida Oliveira Muçouçah, Universidade Federal de Uberlândia-MG (UFU) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Professor Adjunto II dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia-MG (UFU). Professor colaborador do curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP/Franca), Mestrado e Doutorado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

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Published

2016-08-11

How to Cite

Muçouçah, R. de A. O. (2016). A EFETIVIDADE DA TUTELA TRABALHISTA NA REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. Human Rights and Democracy Journal, 4(7), 107–149. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.7.107-149

Issue

Vol. 4 No. 7 (2016)

Section

ARTIGOS

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