Condições precárias de saúde na ala feminina do Presídio Nilton Gonçalves: uma história de abandono e sofrimento

Authors

  • Luciano de Oliveira Souza Tourinho Docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia http://orcid.org/0000-0002-0442-4658
  • Ana Paula da Silva Sotero Discente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
  • Nadine Araújo Amorim Discente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.352-376

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar e discutir a responsabilidade extracontratual do Estado por via omissiva devido às condições de insalubridade e falta de higiene dos presídios, em especial na ala feminina, a partir do presídio Advogado Nilton Gonçalves, sediado em Vitória da Conquista/BA. Assim, esse aspecto a pesquisa abordará os direitos dos presos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro, buscando verificar a efetividade de tais direitos. Ademais, serão abordadas as funções da pena e sua viabilidade na concretude do sistema carcerário a fim de verificar as condições de saúde da ala feminina da unidade, por meio de entrevistas realizadas com o diretor geral do presídio e com as presas do local. Dentro dessa linha de intelecção, também foi feito estudo de caso da morte da detenta, Dalva Santos da Silva, no ano de 2013, dentro do referido presídio. Com base nisso, será estudado a necessidade de responsabilização do Estado diante da omissão do direito à saúde da presa que veio à óbito e das demais presas que ainda se encontram em condições de insalubridade.

Author Biographies

Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Doutor em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público e em Ciências Criminais pela Faculdade Independente do Nordeste. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Graduado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Professor de Direito Penal, Legislação Penal Extravagante e Direito Processual Penal na Faculdade Independente do Nordeste. Professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdades Santo Agostinho - Vitória da Conquista. Coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador adjunto do curso de Direito da Faculdades Santo Agostinho. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.  

Ana Paula da Silva Sotero, Discente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Membro do Núcleo de Direito Contemporâneo – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Membro do grupo de pesquisa Culpabilidade, Vulnerabilidade e Seletividade Penal (CNPq). anapaula_sotero@hotmail.com

Nadine Araújo Amorim, Discente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Membro do Núcleo de Direito Contemporâneo – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. 

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Published

2017-10-31

How to Cite

Tourinho, L. de O. S., Sotero, A. P. da S., & Amorim, N. A. (2017). Condições precárias de saúde na ala feminina do Presídio Nilton Gonçalves: uma história de abandono e sofrimento. Human Rights and Democracy Journal, 5(10), 352–376. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.352-376

Issue

Vol. 5 No. 10 (2017)

Section

ARTIGOS

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