O MARCO DA CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA E SUA INTERPRETAÇÃO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: REPENSANDO A DEMOCRACIA

Authors

  • Verônica Teixeira Marques
  • Vivianny Galvão

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.191-203

Abstract

Após repensar a categoria de democracia a partir dos teóricos clássicos e contemporâneos, como analisar a posição da CoIDH, acerca da solicitação de opinião consultiva feita pelo Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, a respeito do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff? O objetivo deste artigo foi, por meio de um estudo de caso, repensar os contornos da democracia. Verificou-se que a CoIDH negou o prosseguimento do pedido acerca da legitimidade do impeachment por unanimidade, ou seja, a Corte “opinou por não opinar”. Levando-se em consideração que o sistema interamericano considera a Carta como manifesto em favor da democracia representativa nas Américas propondo um conceito de democracia que transcende a ideia de democracia eleitoral, a decisão da Corte respeita as bases jurídicas da legislação internacional mas é contraditória à da transcendência democrática que vai além do voto. A metodologia utilizada foi qualitativa com método de estudo de caso.

Author Biographies

Verônica Teixeira Marques

Doutora em Ciências Sociais pela UFBA, Mestre em Ciência Política pela UFPE, Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas e da Graduação de Direito no Centro Universitário Tiradentes. É também Professora do Mestrado em Direitos Humanos na Universidade Tiradentes e Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa-ITP.

Vivianny Galvão

Doutora em Ciências Jurídicas pela UFPB, Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas e da Graduação de Direito no Centro Universitário Tiradentes. Também é professora de direito internacional.

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Published

2020-08-06

How to Cite

Teixeira Marques, V., & Galvão, V. (2020). O MARCO DA CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA E SUA INTERPRETAÇÃO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: REPENSANDO A DEMOCRACIA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 191–203. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.191-203

Issue

Vol. 8 No. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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