SUPRANACIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFETIVIDADE DO DIREITO DERIVADO NA COMUNIDADE ANDINA E NO SISTEMA CENTRO-AMERICANO DE INTEGRAÇÃO

Authors

  • Eduardo Biacchi Gomes PPGD UniBrasil
  • Luis Alexandre Carta Winter Professor Titular da PUCPR, Professor do PPGD da PUCPR e PPGDH da PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.95-111

Abstract

Resumo: A efetivação dos direitos fundamentais dentro de um bloco econômico depende dos mecanismos jurídicos e institucionais adotados internamente e da efetiva observância, por parte dos Estados, no sentido de cumprirem com o ordenamento jurídico do bloco. Nos modelos de blocos econômicos regidos pela intergovernabilidade, tendo em vista a ausência de um ordenamento jurídico supranacional, alguns entendem ser duvidoso o alcance das políticas integracionistas. Já nos blocos econômicos supranacionais, em que existe um ordenamento jurídico superior aos ordenamentos jurídicos dos Estados, a efetividade das respectivas políticas é maior, como o caso da União Europeia.

Author Biographies

Eduardo Biacchi Gomes, PPGD UniBrasil

é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1993, possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000), Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina, 2001 e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É Pós-Doutor em Estudos Culturais junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade de Barcelona. Desenvolveu pesquisa na Universidade de Los Andes, Chile. Realiza estágio de pós-doutoramento na PUCPR. Atualmente é professor-adjunto integrante do quadro da UniBrasil , Graduação e Mestrado em Direito. Priofessor Titular de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Adjunto do Curso de Direito Uninter e Professor coladorador do Mestrado em Direito da mesma instituição .Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional e Direito da Integração, Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: blocos econômicos, direito comunitário, direito internacional público, direito da integração, mercosul e direito constitucional, foi consultor jurídico do MERCOSUL em 2005 e 2006. Foi Editor Chefe da Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, vinculado ao Programa de Mestrado em Direto do UNIBRASIL, Qualis A1, desde a sua fundação. Hoje exerce funções no comitê editorial do periórico. Atualmente é vice coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.

Luis Alexandre Carta Winter, Professor Titular da PUCPR, Professor do PPGD da PUCPR e PPGDH da PUCPR

Professor Titular da PUCPR, Professor do PPGD da PUCPR e PPGDH da PUCPR

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Published

2020-12-15

How to Cite

Gomes, E. B., & Carta Winter, L. A. (2020). SUPRANACIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFETIVIDADE DO DIREITO DERIVADO NA COMUNIDADE ANDINA E NO SISTEMA CENTRO-AMERICANO DE INTEGRAÇÃO. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(16), 95–111. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.95-111

Issue

Vol. 8 No. 16 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

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