ESTUDO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS DA FRATERNIDADE EM CASOS DE MIGRAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA

Abstract

Este artigo estuda o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, em especial, quanto ao direito de migrar nas decisões da Corte Interamericana. Objetiva-se analisar a estrutura deste Sistema Regional e desvelar os paradoxos do direito de migrar na Corte. Utiliza-se como referencial teórico a Metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, partindo-se da ideia de fraternidade como um anacronismo, pois esta significa, atualmente, enxergar outras realidades, como são os fluxos migratórios. Realiza-se pesquisa bibliográfica em artigos nacionais e internacionais e relatórios de organizações e organismos que lidam com a temática dos direitos humanos e utiliza-se o método indutivo na pesquisa, pois se parte dos casos de migração da Corte Interamericana para compreender os fluxos migratórios na estrutura do Sistema Interamericano. A importância de estudar os fluxos migratórios neste sistema regional reside no fato de que, diante do aumento da mobilidade humana nos últimos anos, especialmente a forçada, necessita-se de aprofundamento do estudo desta mudança social no continente americano. A Europa tem sido o foco quanto à chamada “crise dos refugiados”, contudo, o continente americano também apresenta grande fluxo de pessoas e somente entendendo esta realidade é que se pode auxiliar no desenvolvimento das populações deste continente.