CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA

Authors

  • Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro Universidade Federal do Pará
  • Manoel Maurício Ramos Neto Ministério Público do Estado do Pará

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.241-253

Abstract

O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito de acesso à justiça, considerando que este, apesar de não possuir previsão expressa na Convenção Americana de Direitos Humanos, tem sua existência declarada pelo Tribunal supracitado em sua jurisprudência, cuja base normativa relaciona-se à interpretação conjunta dos artigos 8 e 25 em conexão com os artigos 1.1 e 2, todos constantes no tratado internacional aludido. Destarte, busca-se analisar, mediante pesquisa jurisprudencial dos principais precedentes, a construção jurisprudencial empreendida pelo Tribunal Interamericano a respeito da matéria, analisando-se o contexto fático dos casos e a hermenêutica empregada para a apreciação das referidas demandas. Ademais, investiga-se os principais aspectos, de fato e de direito, referentes ao reconhecimento do direito em comento como uma norma jus cogens de Direito Internacional e os respectivos reflexos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir de uma discussão doutrinária.

Author Biographies

Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará . Professora efetiva da Universidade Federal do Pará. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Docente Pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia. Visiting Scholar do Washington College of Law, American University. Projetos de Pesquisa nos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Grupos Vulnerabilizados e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Manoel Maurício Ramos Neto, Ministério Público do Estado do Pará

Advogado. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Pará. Voluntário da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia

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Published

2019-09-13

How to Cite

Ribeiro, C. F. T., & Neto, M. M. R. (2019). CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA. Human Rights and Democracy Journal, 7(13), 241–253. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.241-253

Issue

Vol. 7 No. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

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