O PROTAGONISMO POLÍTICO E SOCIAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Priscila Tinelli Pinheiro Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Gilsilene Passon P. Francischetto

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.152-170

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar, por meio da abordagem dialética, o protagonismo exercido pelo Movimento Social de Catadores de Materiais Recicláveis na efetivação dos direitos fundamentais à saúde, à moradia e à educação. Desenvolvendo suas atividades nas ruas ou na modalidade associativa, estes trabalhadores enfrentam diversas dificuldades intrínsecas à sua atividade laborativa, as quais se agravam pelo fato de vivenciarem um contexto de repleta negação de direitos. Para tanto, pretende-se discutir a importância dos movimentos sociais para a conquista de direitos, em especial, a atuação daqueles classificados como “novos”, na construção teórica de Maria da Glória Gohn (2010), como é o caso do MNCR. Seguido pela análise das principais questões relativas aos direitos fundamentais à saúde, à moradia e à educação enquanto objetivos traçados pelo movimento para representar a categoria profissional. Por último, analise-se o contexto atual dos catadores de materiais recicláveis por meio dos avanços obtidos na efetivação dos direitos em tela.

Author Biographies

Priscila Tinelli Pinheiro, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Doutoranda e Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa “Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada. E-mail: priscilatinelli@hotmail.com.

Gilsilene Passon P. Francischetto

Pós-doutora pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2008), sob a orientação do Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos. Atualmente é professora titular na graduação, pós-graduação, mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professora orientadora do Grupo de Pesquisa “Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

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Published

2019-09-13

How to Cite

Pinheiro, P. T., & Francischetto, G. P. P. (2019). O PROTAGONISMO POLÍTICO E SOCIAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(13), 152–170. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.152-170

Issue

Vol. 7 No. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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