NOTAS SOBRE O ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Bruno Makowiecky Salles Univali

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.158-181

Abstract

O estudo da criação e da implantação das políticas públicas, por parte dos Poderes Legislativo e Executivo, revela uma necessária conexão com a concretização dos Direitos Fundamentais. A partir desta lógica, e com a utilização do método dedutivo, investiga-se a legitimidade da intervenção jurisdicional em matéria de políticas públicas para a garantia de tais direitos, nas hipóteses de distanciamento entre eles e as referidas políticas.

Author Biography

Bruno Makowiecky Salles, Univali

Juiz de Direito em Santa Catarina

Bacharel em Direito pela UFSC

Pós Graduado, em nível de Especialização, pelo CESUSC e pela Academia Judicial do TJSC

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Univali

Published

2013-06-13

How to Cite

Salles, B. M. (2013). NOTAS SOBRE O ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Human Rights and Democracy Journal, 1(2), 158–181. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.2.158-181

Issue

Section

ARTIGOS