COMBATE À POBREZA POR MEIO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: IMPORTÂNCIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE OPORTUNIDADES

Authors

  • Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira UNIPE
  • Cristina Serafim Gadelha Campos UNIPE/UEPB
  • Maria Marconiete Fernandes Pereira Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE).

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.222-237

Keywords:

Poverty. Right to education. Inequalities’ elimination. International cooperation for educational promotion. Educational programs.

Abstract

The scenario of deep inequalities and social exclusion that marks Brazil and, unfortunately, repeats itself in the vast majority of peripheral countries, leads the poverty of socially disadvantaged as one of its main consequences. In this sense, considering that access to education enables people to live according to their potential and have the ability to fight for a good quality of life, it is evident how the promotion of education favors the full human and social development, same time combating poverty. In view of this, the present research paper aims to demonstrate that the provision of the fundamental right to education is a strong ally of equitable distribution of resources, which, in turn, it is prerequisite for the elimination of inequalities that create poverty. So bring some considerations of distributive justice proposed by John Rawls and the second thesis Ferrajoli, in addition to highlighting the contribution that international cooperation and implementation of educational programs - public or private - can offer the provision of right to education, especially in Brazil. As the methodology used, a literature search will be developed and made use of inductive and qualitative methods.

Author Biographies

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, UNIPE

Doutora em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Valencia-Espanha

Professora do Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE) 

Professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Cristina Serafim Gadelha Campos, UNIPE/UEPB

Mestre em Direito e Desenvolvimento pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE)

Professora substituta da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE).

 Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, professora do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE).

Published

2020-12-15

How to Cite

Oliveira, F. de P. M. de, Serafim Gadelha Campos, C., & Pereira, M. M. F. (2020). COMBATE À POBREZA POR MEIO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: IMPORTÂNCIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE OPORTUNIDADES. Human Rights and Democracy Journal, 8(16), 222–237. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.222-237