PODER DE FATO E PODER DE DIREITO NO EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR: DA VONTADE GERAL COMO CONDIÇÃO PARA A INSTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

POWER OF FACT AND POWER OF LAW IN THE EXERCISE OF POPULAR SOVEREIGNTY: OF THE GENERAL WILL AS CONDITION FOR THE INSTAURATION OF PARTICIPATIVE DEMOCRACY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9069

Keywords:

Vontade Geral; Soberania Popular; Estado; Direito; Democracia Participativa.

Abstract

Baseada na teoria de Rousseau, a pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da
soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a
Vontade Geral envolve a possibilidade de articulação da totalidade dos homens na condição de indivíduos em sua
concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica a universalidade concreta, que advém do conjunto
de vontades e fato econômico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa
forma, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica, o artigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de
Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação
coletiva que implica a objetivação dos valores, necessidades e fins do povo como corpo coletivo e moral por
meio de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a
institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Assim sendo, convergindo
para a superação da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva
que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa
mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo a ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a
instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa.

Author Biography

Luiz Carlos Mariano da Rosa, "Espaço Politikón Zôon - Educação, Arte e Cultura"

Graduado em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (CEUCLAR - SP), pós-graduado em Filosofia pela Universidade Gama Filho (UGF - RJ) e pós-graduado em Ciências da Religião pela Universidade Cândido Mendes (UCAM - RJ), Luiz Carlos Mariano da Rosa desenvolve atividade como professor-pesquisador e filósofo-educador no Espaço Politikón Zôon - Educação, Arte e Cultura, tendo como objeto de interesse a construção do conhecimento e à inter-relação que envolve as formas simbólicas constitutivas da "realidade" humana, além dos princípios capazes de assegurar uma sociedade igualitária e uma ordem política baseada no interesse comum. Lecionando Introdução à Filosofia, História da Filosofia e Teoria do Conhecimento, e dedicando-se atualmente à pesquisa envolvendo as temáticas relacionadas à Alienação e Cidadania, Vontade Geral e Autogestão no Laboratório de Estudos Sociais e Políticos Ágora (Espaço Politikón Zôon / EPZ - SP), Luiz Carlos Mariano da Rosa é autor de O Todo Essencial, Universitária Editora, Lisboa, Portugal, Quase Sagrado, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, Mito e Filosofia: Do Homo Poeticus, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, O Direito de Ser Homem: Da alienação da desigualdade social à autonomia da sociedade igualitária na teoria política de Jean-Jacques Rousseau, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, Determinismo e Liberdade: a condição humana entre os muros da escola, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, O Direito de Ser Homem: Liberdade e Igualdade em Rousseau, Novas Edições Acadêmicas, Saarbrücken, Alemanha, e, entre outras obras, Hobbes, Locke e Rousseau: Do direito natural burguês e a instituição da soberania estatal à vontade geral e o exercício da soberania popular, Politikón Zôon Publicações, São Paulo, trazendo em seu currículo acadêmico diversos artigos científicos publicados pelas revistas especializadas nas áreas de Educação, Teoria do Conhecimento e Filosofia Política.

Published

2021-09-02

How to Cite

Mariano da Rosa, L. C. (2021). PODER DE FATO E PODER DE DIREITO NO EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR: DA VONTADE GERAL COMO CONDIÇÃO PARA A INSTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: POWER OF FACT AND POWER OF LAW IN THE EXERCISE OF POPULAR SOVEREIGNTY: OF THE GENERAL WILL AS CONDITION FOR THE INSTAURATION OF PARTICIPATIVE DEMOCRACY. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(17), 118–138. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9069