FREEDOM OF SPEECH versus RIGHT TO HONOR: an analysis of the Constitutional Complaint n. 22328 / RJ (Informative of Case Law n. 893) of Supreme Court

FREEDOM OF SPEECH VERSUS RIGHT TO HONOR: AN ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT N. 22.328 / RJ (INFORMATIVE OF CASE LAW N. 893) OF SUPREME COURT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9510

Keywords:

Personality rights. Expression Freedom. Press Freedom. Weighting rights. Federal Court of Justice.

Abstract

The purpose of this paper is to concern the criteria used by Federal Court of Justice to solve conflicts (and balance) between press freedom and personality rights, more specifically the right to honor. To this end, a thorough examination will be carried out on the parameters mentioned by Minister Luís Roberto Barroso on the Constitutional Complaint n. 22328 / RJ, which will also be examined the more flexible position of Supreme Court in admitting a Constitutional Complaint when there is an affront to the press freedom and by allowing, also atypically, the transcendence of the determining motives in processes related to that fundamental right.

Author Biographies

Ilton Garcia da Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Avaliador de IES e Curso do MEC INEP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucaria de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Membro da Diretoria do CONPEDI, ex Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP, membro da Comissão de Avaliação de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo, ex Diretor de Planejamento e Controles de Banco, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Finanças, Matemático, Advogado.   E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongcosta@gmail.com

Gabriela Lopes Cirelli, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestre em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional. Membro do Grupo de Estudos GPCERTOS. Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Cambará/PR e conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Ribeirão Claro/PR. E-mail: gabilc_4@hotmail.com

Downloads

Published

2021-09-02

How to Cite

Costa, I. G. da, & Cirelli, G. L. (2021). FREEDOM OF SPEECH versus RIGHT TO HONOR: an analysis of the Constitutional Complaint n. 22328 / RJ (Informative of Case Law n. 893) of Supreme Court: FREEDOM OF SPEECH VERSUS RIGHT TO HONOR: AN ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT N. 22.328 / RJ (INFORMATIVE OF CASE LAW N. 893) OF SUPREME COURT. Human Rights and Democracy Journal, 9(17), 139–153. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9510

Issue

Vol. 9 No. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.