A INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA NUM CONTEXTO DE DEMOCRACIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.15-29

Keywords:

iniciativa legislativa europeia; legislação; União Europeia

Abstract

Os valores da liberdade, democracia e estado de direito os seus valores fundadores, e, disso consciente, a UE mantém a construção em permanência no sentido de uma maior transparência de procedimentos, criando mecanismos de melhor funcionamento interinstitucional.
O direito à iniciativa de cidadania europeia foi introduzido pelo Tratado de Lisboa como um instrumento inovador da democracia participativa transnacional. Pretende-se associar ativamente os cidadãos ao processo de decisão europeu, proporcionando-lhes uma forma indireta de direito de iniciativa legislativa.
A questão prende-se com a aplicação efetiva das regras da UE como uma vertente importante para os europeus que afeta, inelutavelmente, a sua vida diária. O problema nem sempre é a ausência de legislação da UE, mas sim o facto de nem sempre essa legislação ser aplicada de forma eficaz.
Foi desenhada uma abordagem com especial enfoque na questão da vertente democrática do processo legislativo europeu e a forma de os cidadãos a garantirem que o direito da União é aplicado de forma efetiva.

Author Biographies

Dora Resende Alves, Universidade Portucalense Indante D. Henrique

Doutora em Direito.
Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Membro integrado do Instituto Jurídico Portucalense (IJP) da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, como investigadora permanente do Instituto Jurídico Portucalense, na linha de investigação Capital, Labour, Tax and Trade.
Com experiência em unidades curriculares no domínio do Direito da União Europeia, Direito Constitucional e da História do Direito.
Doutora pela Universidad de Vigo (Espanha) com tese sobre tema do direito da concorrência da União Europeia e Mestre em Direito, área de Integração Europeia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Formadora da Ordem dos Advogados no Centro Regional do Porto.

Maria Manuela Magalhães, Universidade Portucalense Indante D. Henrique

Professora Associada da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Doutora em Direito - Ciências jurídico-políticas.
Membro integrado e Investigadora principal do Instituto Jurídico Portucalense (IJP) da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, investigadora associada do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal – CIDEEFF, da Faculdade de Direito de Lisboa e investigadora colaboradora do Centro de Estudios Politicos y Constitucionales Comparados – CEPCC, da Universidade Autónoma do Chile.

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Published

2019-12-23

How to Cite

Alves, D. R., & Magalhães, M. M. (2019). A INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA NUM CONTEXTO DE DEMOCRACIA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(14), 15–29. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.15-29

Issue

Vol. 7 No. 14 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS DE AUTORES ESTRANGEIROS

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