UM DEBATE METODOLÓGICO SOBRE A ACEITAÇÃO DAS PRÁTICAS DOS DIREITOS HUMANOS EM FINNIS A PARTIR DA CRÍTICA DE BEITZ ÀS TEORIAS DA LEI NATURAL

Authors

  • Ayrton Borges Machado Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito, pela Universidade Federal do Pará. Bolsista (CAPES). Integrante do Grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq). https://orcid.org/0000-0003-2828-4909
  • Victor Sales Pinheiro Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), na graduação e pós-graduação. Coordenador dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural" e "Razão pública, secularização e direitos humanos: casos, princípios e teorias políticas" e vice-coordenador do Grupo "AdmEthics - Ética, Virtudes e Dilemas Morais na Administração". https://orcid.org/0000-0003-1908-9618

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.236-254

Keywords:

John Finnis, methodology, natural law, central case, practices

Abstract

This paper aims to present how John Finnis' methodology of natural law provides support for explaining the incorporation of human rights as practices without undermining the critical function that a theory of natural law must play in the face of institutions. The first part of the paper exposes the methodology and assumptions of natural law relevant to the theme, namely, the central case method, acceptance of the normativity of practices and rights, although deviant, contemporary descriptive and evaluative tendency to incorporate practices, and the distinction between derivation by conclusion and determinatio. In the second part, Charles Beitz's critiques of naturalistic theories are presented in order to present the topics relevant to the problem in question. Finally, we apply the methodological considerations made in the first part, in order to explain how a theory of natural law can explain the incorporation of human rights practices, especially regarding the use of analogy and central case.

Author Biographies

Ayrton Borges Machado, Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito, pela Universidade Federal do Pará. Bolsista (CAPES). Integrante do Grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq).

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPa), Bolsista (CAPES). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Integrante do Grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq). Experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito.

Victor Sales Pinheiro, Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), na graduação e pós-graduação. Coordenador dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural" e "Razão pública, secularização e direitos humanos: casos, princípios e teorias políticas" e vice-coordenador do Grupo "AdmEthics - Ética, Virtudes e Dilemas Morais na Administração".

Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), na graduação e pós-graduação. Coordenador dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural" e “Razão pública, secularização e direitos humanos: casos, princípios e teorias políticas” e vice-coordenador do Grupo “AdmEthics - Ética, Virtudes e Dilemas Morais na Administração”. Doutor em Filosofia pela UERJ (Tese sobre Heidegger e Platão). Mestre em Filosofia pela PUC-RIO. Graduado em Direito no Centro Universitário do Pará. Junto com Benedito Nunes, é coordenador da edição bilíngue da obra completa de Platão, traduzida por Carlos Alberto Nunes (Ed.Ufpa - no prelo). Site de cursos, palestras, artigos e edições: www.dialetico.com.br.

 

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Published

2020-08-06

How to Cite

Machado, A. B., & Pinheiro, V. S. (2020). UM DEBATE METODOLÓGICO SOBRE A ACEITAÇÃO DAS PRÁTICAS DOS DIREITOS HUMANOS EM FINNIS A PARTIR DA CRÍTICA DE BEITZ ÀS TEORIAS DA LEI NATURAL. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 236–254. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.236-254

Issue

Vol. 8 No. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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