A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA À CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

JUDICIALIZATION AS AN ALTERNATIVE TO THE CRISIS OF HEALTH JURISDICTION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9760

Keywords:

Desjudicialização. Acesso à justiça. Métodos Socialmente Adequados de Resolução de Conflitos. Poder Judiciário.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo abordar o acesso à Justiça, debruçando-se, especialmente, sobre como o número
exacerbado de demandas individuais envolvendo o direito à saúde afeta a efetividade e celeridade do trâmite
de ações no poder Judiciário, mostrando-se urgente o fomento de meios pré-processuais de resolução de conflitos
para se obter um desempenho melhor na solução de litígios para a sociedade. Nesse contexto, procura-se repensar
essa sistemática partindo de mecanismos extraprocessuais e pré-processuais de solução de conflitos. Far-se-á uma
abordagem do acesso à Justiça não só como garantia de acesso ao poder Judiciário e a um julgamento justo, mas
com base na premissa de que o acesso à Justiça está garantido pelos meios pré-processuais de resolução de conflitos
quando houver a participação, em alguma medida, do poder Judiciário, seja como participante ativo do sistema
pré-processual ou mero fomentador. Nessa medida, fala-se em Métodos Socialmente Adequados de Resolução de
Conflitos.

 

Author Biographies

José Laurindo de Souza Netto, Unipar

Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Praça Nossa Senhora de Salette, S/N CEP 80.530-912 - Curitiba, Paraná. Doutor e Mestre pela UFPR. Professor no curso de Mestrado Direito processual e cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR

Anderson Ricardo Fogaça

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutorando na Universidade Federal do Paraná.

Adriane Garcel

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba/PR, Brasil.

Published

2021-09-02

How to Cite

de Souza Netto, J. L., Fogaça, A. R., & Garcel, A. (2021). A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA À CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE: JUDICIALIZATION AS AN ALTERNATIVE TO THE CRISIS OF HEALTH JURISDICTION. Human Rights and Democracy Journal, 9(17), 91–104. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9760