LEGALISMO AUTOCRÁTICO: EL PRIMER AÑO DEL GOBIERNO DE BOLSONARO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.12771Palabras clave:
Legalismo autoritario, Presidencialismo brasileño, Derecho constitucional, Erosión democráticaResumen
Frente a un contexto internacional de creciente autoritarismo y democracias frágiles por tendencias antiliberales, la comprensión de este fenómeno es importante para interpretar de qué manera el proyecto antiliberal ha influido en el primer año de la legislatura 2019-2022. Jair Bolsonaro electo supuestamente por estar tradicionalmente al borde del status quo - en varias oportunidades - desafiado a ser un extraño al patrón legal y sus reglas. El primer año del mandato de Bolsonaro-Mourão en cuanto a sus propuestas legislativas y de qué manera hay una tendencia al autoritarismo legal. La hipótesis se centra en el alto poder de la agenda del ejecutivo brasileño, que puede ser un instrumento de transformación jurídica. El objetivo de esta investigación fue analizar si esta agenda puede ser utilizada como un instrumento antiliberal con intención autoritaria por parte del Poder Ejecutivo en el año legislativo de 2019, enfocándose en las propuestas legislativas del Poder Ejecutivo en el mismo año. La investigación se centró en cuatro tipos de propuestas legislativas: Propuestas de Enmiendas Constitucionales, Proyectos de Ley Complementarios, Medida Provisional y Proyectos de Ley Ordinarios. Las propuestas elegidas se concentraron por su poder en la agenda y sus proyectos de ley en el contexto brasileño. La conclusión es que, en el primer año de su mandato, el presidente Bolsonaro no utiliza mecanismos explícitos de erosión democrática, sino que utiliza formas sutiles de descoordinación de un orden democrático.
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