A proibição do retrocesso nos níveis de proteção ambiental: Uma apreciação doutrinária
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2025.26.17112Palabras clave:
Meio ambiente, não retrocesso, princípio jurídico, solidariedade intergeracional, precauçãoResumen
O presente texto possui como objetivo investigar, num estudo normativo e doutrinário, o princípio da proibição do retrocesso nos níveis de proteção ambiental. Para isso, a investigação realiza uma abordagem doutrinária do referido princípio, a alcançar, inclusive, os seus aspectos críticos contemporâneos e as suas perspectivas atuais. No aspecto metodológico, adotou-se predominantemente o método de pesquisa dedutivo. Aplicou-se, de igual maneira, as técnicas de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Como resultado, aponta-se a vigência da proibição do retrocesso ambiental como um princípio jurídico, vedando, assim, a tomada de medidas retrocessivas injustificadas e abusivas, tanto públicas quanto privadas.
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