“REFUGIADOS AMBIENTAIS” E A LACUNA JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Autores/as

  • Patrícia Fernanda Scalco UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.5.258-276

Resumen

O presente artigo possui como tema o problema dos “refugiados ambientais” sendo o objetivo debater acerca da atual situação jurídica dos denominados “refugiados ambientais” devido à lacuna jurídica existente com relação ao enquadramento destes no âmbito do direito internacional público. Após a análise do problema será possível extrair que o tema não encontra tutela internacional devido à problemas enfrentados, primeiramente, com relação a sua nomenclatura, bem como, a ausência de enquadramento conceitual de refugiado conforme prevê Convenção de Refugiados de 1951, incidindo assim, maior gravidade a situação fática um vez que o número de migrantes em decorrência dos desastres ambientais deve aumentar de maneira alarmante.

Biografía del autor/a

Patrícia Fernanda Scalco, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIRETO

AREA - DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Publicado

2014-12-23

Cómo citar

Scalco, P. F. (2014). “REFUGIADOS AMBIENTAIS” E A LACUNA JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Revista Direitos Humanos E Democracia, 3(5), 258–276. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.5.258-276

Número

Sección

ARTIGOS