OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: DA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA GLOBAL AO (DES) CUMPRIMENTO NA ESFERA REGIONAL

Autores/as

  • Patricia Grazziotin Noschang Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.1.250-280

Resumen

A proteção aos direitos humanos ocorre em duas esferas: universal e regional. No plano universal/global a Organização das Nações Unidas através do Conselho de Direitos Humanos exerce o papel de fiscalização do cumprimento da Declaração Universal de Direitos Humanos e do Pacto de Direitos Civis e Políticos e do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais através do Revisão Periódica Universal. Na esfera regional a competência cabe à Organização dos Estados Americanos através da Comissão  Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recebe denuncias do descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados firmados nesse plano. O Brasil reconhece e integra os dois sistemas, global e regional. O objetivo desse trabalho é apresentar o dinâmica funcional desses dois sistemas do universal ao regional bem como a participação do Brasil nessas duas esferas observando se o Estado brasileiro está cumprindo com as determinações oriundas dos dois sistemas, pois o problema está no descumprimento das normas internacionais em que o Estado se propôs a respeitar quando firmou tratados sobre a matéria. O método de abordagem utilizado é o indutivo e o de procedimento o bibliográfico e documental.

Biografía del autor/a

Patricia Grazziotin Noschang, Universidade de Passo Fundo

Profa de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito da Integração Regional e Direitos Humanos

Publicado

2013-02-25

Cómo citar

Noschang, P. G. (2013). OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O BRASIL: DA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA GLOBAL AO (DES) CUMPRIMENTO NA ESFERA REGIONAL. Revista Derechos Humanos Y Democracia, 1(1), 250–280. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2013.1.250-280

Número

Sección

ARTIGOS