A construção do direito à previdência social no Brasil: Democracia, cidadania e direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2026.27.17324Palavras-chave:
Previdência Social, Constituição, Direito Fundamental, Dignidade da Pessoa Humana, Seguridade SocialResumo
O problema do presente estudo consiste em demonstrar em que medida a evolução normativa da Previdência Social no Brasil contribuiu para consolidar direitos fundamentais ou, ao contrário, perpetuar mecanismos históricos de desigualdade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a evolução histórica da Previdência Social no Brasil além dos marcos infraconstitucionais relevantes. Utilizando uma abordagem jurídico-histórica, o estudo identifica avanços normativos e tensões políticas que moldaram o sistema previdenciário brasileiro. A pesquisa confirma a hipótese de que, apesar da consolidação da Previdência como direito fundamental na Constituição de 1988, persistem desigualdades estruturais decorrentes de sua formação histórica. Conclui-se que, a compreensão crítica dessa trajetória é essencial para o aprimoramento de políticas públicas de proteção social em contextos democráticos.
Referências
ABEL-SMITH, Brian. The Beveridge Report: Its origins and outcomes. London School of Economics and Political Science, United Kingdom, v. 45, n. 1-2, p. 1, january, 1992. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/j.1468-246X.1992.tb00900.x. Acesso em: 2 jun. 2025.
ABREU, Dimitri Brandi de. A Previdência Social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia. 2016. 322 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26082016-141751/publico/DimitriBrandideAbreuPrevienciasocialcomoinstrumentoIntegral.pdf. Acesso em: 20 maio 2025.
ALEMANHA. Assembleia Constituinte. Lei Fundamental da República da Alemanha. Berlin: Deutscher Bundestag, 2019. Disponível em: https://www.bundestag.de/resource/blob/638342/617306e93cc3eacda9370d2e9f146d56/flyer.pdf . Acesso em: 8 jun. 2025.
ARENDT, Hannah. O que é política? Fragmentos das obras póstumas compilados por Úrsula Ludz. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.
AUAD, Denise. Os direitos sociais na Constituição de Weimar como paradigma do modelo de proteção social da atual Constituição Federal Brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, p. 342, jan/dez, 2008. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/issue/view/5437. Acesso em: 3 jun. 2025.
BEVERIDGE William. The Beveridge Report in Brief. London: H.M. Stationery Office, 1942. Disponível em: https://www.mylearning.org/stories/the-beveridge-report-making-the-welfare-state/1237. Acesso em: 5 jun. 2025.
BICALHO, Wolker Volanin. Limites materiais do Poder Constituinte derivado nas reformas da previdência social dos servidores públicos promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, sob a ótica dos direitos sociais fundamentais. 2018. 43 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-204641/publico/9256861_Dissertacao_Parcial.pdf. Acesso em: 21 maio 2025.
BRANDÃO, Jacyntho Lins. Grécia e Mesopotâmia: O mundo dos mortos, o rio e o barqueiro. Revista de Estudos e Cultura, São Cristóvão (SE), v. 7, n. 18, p. 23-36, jan. jun/2021. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/revec. Acesso em: 24 maio 2025.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 5.109, de 20 de dezembro de 1926. Estende o regimento do decreto legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, a outras empresas. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1926. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5109-20-dezembro-1926-564656-publicacaooriginal-88603-pl.html#:~:text=Art.,pelas%20disposi%C3%A7%C3%B5es%20da%20presente%20lei. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. [Constituição (1891)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Rio de Janeiro: Congresso Nacional Constituinte, 1891. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Rio de Janeiro: Assembleia Nacional Constituinte, 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. [Constituição (1937)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Leis Constitucionais. Rio de Janeiro, 1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Rio de Janeiro, 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. [Constituição (1967)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília: Congresso Nacional, 1967a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados. Rio de Janeiro, 1923. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dpl/dpl4682-1923.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 66, de 21 de novembro de 1966. Altera disposições da Lei nº 3.607, de 26 de agosto de 1960, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1966a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0066.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. Brasília: Presidência da República, 1966b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0072.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 158, de 10 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1967b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0158.htm#:~:text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%20158%2C%20DE%2010%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201967.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20a%20aposentadoria%20especial%20do%20aeronauta%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 225, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a administração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1967c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0225.htm#:~:text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%20225%2C%20DE,INPS)%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 293, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho. Brasília: Presidência da República, 1967d. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0293.htm#:~:text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%20293%2C%20DE%2028%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201967.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20o%20seguro%20de%20acidentes%20do%20trabalho. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Brasília: Presidência da República, 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Brasília: Presidência da República, 1960. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3807.htm/. Acesso em: 5 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964. Institui, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de pessoas jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4503.htm#:~:text=para%20Assuntos%20Jur%C3%ADdicos-,LEI%20No%204.503%2C%20DE%2030%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201964,do%20%C2%A7%203%C2%BA%20do%20art/. Acesso em: 5 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024. Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15077.htm. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Institucional: breve histórico. Brasília, DF, 2017b. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/institucional. Acesso em: 3 jun. 2025.
BRASIL. Mulheres ganham, em média, 79,3% do salário de homens com mesmo cargo, diz relatório. Secretaria de Comunicação Social, Governo Federal, 18 set. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/09/mulheres-ganham-em-media-79-3-do-salario-de-homens-com-mesmo-cargo-diz-relatorio. Acesso em: 9 dez. 2025.
DANIELLI JÚNIOR, César Augusto. O modelo alemão de seguridade social: evolução histórica a partir de Bismarck. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, ano 02, n. 14, p. 16509, 2013. Disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-do-instituto-do-direito-brasileiro-ano-2-2013-n-14/145. Acesso em: 2 jun. 2025.
DUARTE, Adriana Maria Cancella. Estado, políticas sociais e recomposição de hegemonia: o caso da Previdência Social. 2002. 286 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2002. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/HJPB-5MAL8Y/1/2000000038.pdf. Acesso em: 20 maio 2025.
FELIX, Jorge. Desafios da Previdência social para um país que envelhece e o risco da aposentadoria como prêmio. In: BERZINS, V. M; BORGES, M. C. (Org.). Políticas Públicas para um País que Envelhece. São Paulo: Martinari, 2012.
GURGEL, João Bosco Serra e. Evolução da Previdência Social. 2. ed. Brasília: FUNPREV; Fundação Anasps, 2007.
HUNT, César Gonzales; MARTÍNEZ, Javier Paitán. El derecho a la seguridad social. Lima: Pontificia Universidad Católica del Perú, Fondo Editorial, 2017a. Disponível em: https://repositorio.pucp.edu.pe/items/f2da0c5c-83f8-4a3a-8056-af0694d785e1. Acesso em: 1 maio 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRFIA E ESTATÍSITCA (IBGE). PNAD Contínua Trimestral: em 2023, taxa anual de desocupação cai em 26 UFs. Agência de Notícias – IBGE, 16 fev. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/39206-pnad-continua-trimestral-em-2023-taxa-anual-de-desocupacao-cai-em-26-ufs. Acesso em: 9 dez. 2025.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de direito previdenciário. São Paulo: LTr, 1982.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Tradução de Conceição Jardim e Eduardo Nogueira. Lisboa: Presente; Martins Fontes, 1976. v. 2.
MEXICO. Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos de 1917. Ciudad de México: Cámara de Diputados, [s.d.]. Disponível em: constitucion1917.gob.mx. Acesso em: 3 jun. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral da ONU, 10 dez. 1948 (Resolução 217 A III). Brasília, DF: ONU Brasil, 2025. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 5 jun. 2025.
RAWLS, John. O direito dos povos. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
RODRIGUES, Edgar Dener. A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, v. 1, n. 2, p. 207-223, jul/dez. 2015. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/452/pdf. Acesso em: 21 maio 2025.
SAMICO, Fernando. Previdência Social e Política Médica. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fórum de Ciência e Cultura, Curso de Estudos de Problemas Brasileiros, 1973. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/20289/1/F%20Samico.pdf. Acesso em: 24 maio 2025.
SANTOS, Saulo Emídio dos. Salário e remuneração. Revista do TRT – 18ª Região, Goiânia, ano 3, n. 1, p. 17-20, dez. 2000. Disponível em: https://revista.trt18.jus.br/index.php/revista/article/view/382/390. Acesso em: 5 jun. 2025.
TREVISAM, Elisaide; CAMARGO, Maria Paula Zanchet de. Direitos humanos e trabalho decente: desafios para atingir o desenvolvimento sustentável. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 12, n. 24, p. 1-14, jul/dez. 2024. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/15972/8885/pdf. Acesso em: 8 dez. 2025
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Previdência privada: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
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