CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGO - DOSSIÊ: DIREITOS HUMANOS, TECNOLOGIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

2023-12-04

O presente dossiê, que se inscreve no contexto do Projeto “REDE DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA E DE PESQUISA: EFICIÊNCIA, EFETIVIDADE E ECONOMICIDADE NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E INTEGRAÇÃO DE BANCOS DE DADOS” (Edital Procad/CAPES nº 16/2020 – Segurança Pública e Ciências Forenses) objetiva a criação de um espaço de discussão acerca do papel da política criminal na determinação de estratégias de segurança pública a serem adotadas pelos Estados para o enfrentamento da criminalidade na contemporaneidade, observando as limitações jurídico-constitucionais de sua aplicação – notadamente no que se refere à proteção/efetivação dos Direitos Humanos. Essa discussão é proposta a partir de um contexto no qual se observa uma imbricação cada vez maior das novas tecnologias no campo da segurança pública – a exemplo da utilização da ciência de dados, da inteligência artificial, da análise integrada e do aprendizado de máquina aplicados a soluções tecnológicas de segurança pública, bem como dos serviços de monitoração eletrônica de sujeitos acusados/condenados criminalmente e da integração de bancos de dados em segurança pública. Essas são, exemplificativamente, algumas das temáticas que se entendem pertinentes para a conformação do dossiê.

CRONOGRAMA

Período de submissão: Até 31 de março de 2024

COORDENADORES:

Dr. Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi (Juiz – Auxiliar da Presidência e Coordenador do DMF/CNJ) 

Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNIJUÍ)

Prof. Dr. Marcus Alan de Melo Gomes (UFPA)