Submissões

Diretrizes para Autores

CARTA DE APRESENTAÇÃO

FORMULÁRIO SOBRE CONFORMIDADE COM A CIÊNCIA ABERTA

TAXONOMIA CREDIT (Taxonomia de Contribuições de Autoria)

1. Dados Gerais

A Revista Direito em Debate publica eletronicamente dois números anualmente. A publicação é contínua, ocorrendo conforme a aprovação dos manuscritos.. 

-  Periodicidade:  Semestre com publicação contínua

-   Modalidade de publicação: Publicação Contínua

-  Ano de criação do periódico: 1991

- ISSN: 2176-6622

2. Política editorial

A Revista Direito em Debate é uma publicação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, tendo como orientação constituir-se num espaço para a veiculação de artigos que tenham como pano de fundo a estudo crítico e interdisciplinar do Direito.

3. Instruções gerais para submissão

Para realizar a submissão, o autor correspondente deve realizar o login no sistema da Revista Direito em Debate. Na submissão o autor correspondente deve encaminhar no item 2 (Transferência do manuscrito):

• Artigo nas normas da revista.

• Carta de apresentação do artigo (ver em anexo as normas).

• Formulário sobre conformidade com a ciência aberta

Após, no item 3 (inserir metadados), o autor correspondente deve preencher os dados solicitados, incluindo Orcid, e-mail, instituição e resumo da biografia de cada um dos autores indicando o grau académico.

4. Informações gerais sobre o Artigo

4. 1. Idiomas

São aceitos trabalhos nos idiomas português, inglês ou espanhol.

4. 2. Estrutura do Manuscrito

Título: que identifique o conteúdo do trabalho em até 15 palavras. Apresentá-lo no idioma do trabalho e em inglês.

Resumo: até 250 palavras, elaborado em parágrafo único. O resumo deve ser no idioma do trabalho e ser acompanhado de sua versão em inglês (Abstract). O resumo deve indicar brevemente o objetivo do estudo, a metodologia, os principais resultados e principais conclusões.

Descritores: de 3 a 5, que permitam identificar o assunto do trabalho, em português (Palavras-chave) e inglês (Keywords).

Introdução: deve apresentar o problema de pesquisa, a relevância e justificativa, a revisão da literatura (pertinência e relevância do tema) e os objetivos coerentes com a proposta do estudo.

Desenvolvimento: No texto do desenvolvimento deverão ser apresentados os fundamentos metodológicos bem como os resultados e discussão da pesquisa. É importante constar: metodologia, resultados e discussão (os autores podem usar outros títulos quando julgarem mais adequado). 

Conclusões (Considerações Finais): deve destacar os achados mais importantes, levando em consideração a resposta ao objetivo do estudo e as implicações para a área.

Referências: As referências devem ser organizadas em ordem alfabética (segundo regras da ABNT) e constar apenas autores e obras mencionadas no texto. Os nomes dos autores devem estar completos, usando et al. apenas quando a referência contar com mais de 3 autores.

As referências a autores no decorrer do artigo devem subordinar-se ao seguinte esquema: (Sobrenome do autor, data) ou (Sobrenome do autor, data, página, quando se tratar de transcrição).

Figuras e Tabelas: Figuras e Tabelas deverão ser inseridas no texto em ordem sequencial, numeradas na ordem em que são citadas no texto. Devem ser devidamente numeradas e legendadas. Em caso de utilização de figuras ou tabelas publicadas em outras fontes, citar a fonte original. São aceitas um total de 10 Figuras e/ou Tabelas.

Aspectos éticos: Caso o artigo tenha sido submetido a um Comitê de Ética (Sistema CEP/Conep ou outro sistema), solicitamos aos autores que incluam essa informação no corpo do artigo ou em nota de rodapé.

4. 3. Autores

4. 3. 1. Informações gerais sobre autoria

O nome dos autores não deve constar no documento do artigo, apenas em metadados no sistema de submissão e na CARTA DE APRESENTAÇÃO DE ARTIGO PARA SUBMISSÃO. 

Em metadados da submissão deve constar o e-mail, o Orcid, instituição e a biografia de cada um dos autores. Em instituição podem ser incluídas até três hierarquias institucionais de afiliação, por exemplo: “Universidade, Faculdade e Departamento/Programa”.

O número máximo de autores é limitado a três. Colaboradores, no entanto, podem ser reconhecidos e incluídos na seção de Agradecimentos destinada a reconhecer instituições ou pessoas que apoiaram a pesquisa ou colaboraram com o estudo, mas que não se qualificaram como autores. É necessário que pelo menos um dos autores possua a titulação acadêmica de doutor.

Será avaliada cuidadosamente a participação e contribuição de cada indivíduo no desenvolvimento do trabalho, a fim de garantir que apenas aqueles que cumpriram os critérios de autoria sejam listados como autores. O objetivo dessa política é garantir a transparência e a adequada atribuição de créditos aos envolvidos no estudo, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade e a validade do trabalho acadêmico.

O detalhamento das contribuições específicas dos autores deve ser registrado na CARTA DE APRESENTAÇÃO DE ARTIGO PARA SUBMISSÃO. (ver item 4. 3. 2. Taxonomia CRediT).

Os autores do manuscrito devem confirmar que:

a) O manuscrito em questão é original, inédito e não foi submetido a outro periódico nem o será enquanto estiver sob avaliação na Revista Direito em Debate.  

b) O manuscrito não foi publicado na íntegra ou em parte em nenhum outro meio de divulgação, e não se assemelha, substancialmente, a qualquer outro trabalho de minha autoria ou de terceiros. 

c) Todos os dados apresentados no artigo são legítimos e autênticos.

d) Os autores contribuíram ativamente para a concepção deste trabalho, assumindo total responsabilidade pelo seu conteúdo. Não omitiram quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e empresas que possam ter interesse na publicação deste artigo. Todas as pessoas que colaboraram com este estudo, mas não se qualificaram para autoria, foram devidamente reconhecidas na nota de agradecimentos mediante autorização por escrito dos autores mencionados.

e) Qualquer conflito de interesse foi informado e qualquer apoio financeiro recebido para esta pesquisa foi devidamente divulgado e reconhecido. 

f) Os autores concordam em servir como parecerista no processo de revisão de manuscritos quando solicitado pela Revista.

g) Declarar que todos os princípios éticos de pesquisa envolvendo seres humanos foram rigorosamente seguidos em conformidade com a Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 (Ética na Pesquisa com seres humanos) e Resolução CNS Nº 510, de 7 de abril de 2016 (Ética na Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais).

h) Os dados apresentados no artigo não são resultados de má conduta científica, incluindo produção de dados falsos, uso indevido de material de terceiros (como tabelas, gráficos, quadros, figuras, escalas, desenhos, instrumentos, questionários, validação de metodologias e outras ilustrações), plágio, autoplágio ou duplicidade. Declarar ser o único autor e proprietário dos direitos autorais. Caso o artigo contenha material de terceiros, confirmar que obteve permissão prévia para sua reprodução, evitando qualquer violação dos direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros, em conformidade com a Lei nº 9.610/98.

i) Concordar integralmente com a Política de Acesso Público e Direitos Autorais adotada pela Revista Direito em Debate, que utiliza a Licença Creative Commons – CC BY. Essa licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho, inclusive para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito à criação original. Assim, deve ser concedido à revista o direito de realizar a primeira publicação deste trabalho com o devido reconhecimento de autoria.

j) Concordar com a publicação PRE-PROOF do artigo. Ou seja, após o aceite o artigo já pode ser publicado em sua versão sem edição (revisão e diagramação). Realizadas a revisão e a diagramação pela Editora Unijuí, os autores devem comprometer-se a fazer as modificações solicitadas para publicação em sua versão final.

4. 3. 2. Taxonomia CRediT

CRediT (Taxonomia de Contribuições de Autoria), é uma estrutura de classificação abrangente que compreende 14 papéis distintos, cada um representando as funções típicas desempenhadas por colaboradores na criação de trabalhos acadêmicos e científicos. Estes papéis descrevem as contribuições específicas e individuais de cada autor para a pesquisa, permitindo uma representação detalhada das suas contribuições.

A finalidade primordial desta taxonomia é promover transparência no que diz respeito às contribuições individuais dos autores em trabalhos científicos, facilitando assim melhorias nos sistemas de atribuição, reconhecimento e prestação de contas. É importante ressaltar que um único contribuidor pode desempenhar mais de um papel na criação de uma obra, e a CRediT oferece uma estrutura para capturar essa multiplicidade de contribuições de forma clara e sistemática.

4. 4. Formatação do manuscrito

Os artigos deverão ser digitados em folha A4, com espaço entre as linhas de 1,5 e margens superior e esquerda 3cm e inferior e direita 2,5cm. Os artigos deverão ter no mínimo 15 e no máximo 25 páginas, incluindo referências e anexos. Utilizar a fonte Times New Roman, tamanho 12, exceto para notas de rodapé, que deverão apresentar corpo 10. Para o título em português e inglês (obrigatório) utilizar fonte tamanho 12, em caixa alta, negrito e centralizado.

Referências: As referências a autores no decorrer do artigo devem subordinar-se ao seguinte esquema: (Sobrenome do autor, data) ou (Sobrenome do autor, data, página, quando se tratar de transcrição).

As referências bibliográficas utilizadas serão apresentadas no final do artigo, em ordem alfabética (segundo regras da ABNT)

Segue abaixo modelo de referências:

Livro: SOBRENOME, Nome(s) do(s) autor(es). Título (em itálico): subtítulo (normal). Número da edição, caso não seja a primeira. Local da publicação: nome da editora, ano da publicação.

Coletânea: SOBRENOME, Nome(s) do(s) autor(es) do capítulo. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome(s) do(s) organizador(es). Título da coletânea em itálico: subtítulo. Número da edição, caso não seja a primeira. Local da publicação: nome da editora, ano da publicação. Página inicial e final do capítulo.

Artigo em periódico: SOBRENOME, Nome(s) do(s) autor(es). Título do artigo. Nome do periódico em itálico, Local da publicação, volume e número do periódico, Página inicial e final do artigo, ano da publicação.

Dissertações e teses: SOBRENOME, Nome. Título em itálico. Ano. Dissertação (mestrado) ou Tese (doutorado) – Instituição em que foi apresentada, local da instituição, ano.

Internet (documentos eletrônicos): SOBRENOME, Nome. Título em itálico. Ano. Disponível em: [endereço de acesso]. Acesso em: [data de acesso].

Tabelas: A formatação das tabelas deve ser realizada utilizando a funcionalidade de tabelas do Microsoft Word, empregando a fonte Times New Roman com tamanho 10 e espaçamento simples entre as linhas. Cada dado a ser inserido na tabela deve ocupar uma célula específica, separados por linhas e colunas, garantindo que não haja células vazias. O título da Tabela deve ficar na parte superior dessa, e a fonte na parte inferior (Ex.: Fonte: Os autores).     

É fundamental que cada coluna da tabela seja devidamente identificada para que os dados possam ser compreendidos de maneira clara e organizada. Os traços internos nas tabelas devem ser inseridos apenas abaixo e acima do cabeçalho, bem como na última linha da tabela, para destacar as informações principais e separar visualmente os diferentes conjuntos de dados.

Esta instrução deve ser seguida rigorosamente para garantir a apresentação correta das informações e proporcionar uma leitura eficiente e precisa dos dados contidos nas tabelas.

Figuras: Figuras são representações visuais, como quadros, gráficos, desenhos, esquemas, fluxogramas e fotos. Para a identificação e referência dessas figuras no texto elas devem ser denominadas apenas como "Figura", seguido do número correspondente (por exemplo, Figura 1, Figura 2, etc.). O título das Figuras, incluindo quadros, gráficos, desenhos, esquemas, fluxogramas e fotos, deve ficar na parte superior, e a fonte na parte inferior  (Ex.: Fonte: Os autores).

Quadros: Devem apresentar informações textuais, não numéricas, e devem ser delimitados por linhas nas laterais e com linhas internas para melhor organização. Quando um quadro for extraído de outras publicações é necessário fornecer a devida referência. Caso seja construído pelos autores deverá constar: Fonte: Elaborado pelos autores.

Gráficos: Devem estar nítidos e legíveis. Quando um gráfico for extraído de outras publicações      é necessário fornecer a devida referência à fonte. Caso seja construído pelos autores deverá constar: Fonte: Elaborado pelos autores.

Esquemas, Desenhos, fluxogramas: deverão ser construídos com ferramentas adequadas e serem apresentados de forma nítida e legível. Quando forem extraídos de outras publicações      é necessário fornecer a devida referência à fonte. Caso seja construído pelos autores, deverá constar: Fonte: Elaborado(a) pelos autores.

Fotos: As fotos deverão estar nítidas e serem enviadas em alta resolução.

Depoimentos de participantes dos estudos: Para as pesquisas de cunho qualitativo, que apresentem trechos de depoimentos dos entrevistados, deve ser utilizado recuo de 1,25cm da margem esquerda, sem itálico, sem aspas e com a identificação do depoente depois do ponto e entre parênteses. Exemplo: A pesquisa qualitativa apresenta os depoimentos dos participantes. (Suj1).

4. 5. Considerações acerca do emprego de Chatbots em manuscritos submetidos 

Com o propósito de assegurar a integridade e a confiabilidade das conclusões e resultados expostos em manuscritos científicos que empregam Chatbots, além de manter a confiança pública nos avanços e resultados apresentados, a Revista Direito em Debate adota diretrizes específicas sobre os aspectos éticos associados ao uso dessas tecnologias em manuscritos científicos.

Transparência: Os autores devem adotar total transparência quanto à utilização de Chatbots no processo de redação do manuscrito, fornecendo informações detalhadas (nome, versão, modelo e fonte) sobre como a tecnologia foi empregada e qual foi a contribuição dos Chatbots na criação do texto.

Responsabilidade: Os autores devem assumir total responsabilidade pelo trabalho realizado pelos Chatbots em seus manuscritos, garantindo a precisão do que é apresentado e a inexistência de plágio. Ademais, os autores humanos devem assegurar a ausência de plágio em seus artigos, incluindo o texto gerado pelos Chatbots.

Atribuição: Os autores devem garantir a adequada atribuição de todas as fontes, inclusive do material produzido pelos Chatbots. Além disso, devem buscar e citar fontes que sustentem as declarações dos Chatbots.

Limitações: Os autores devem discorrer sobre as limitações e possíveis vieses do uso de Chatbots na produção de textos científicos, como a incapacidade de compreender nuances ou ambiguidades na linguagem.

A Revista Direito em Debate requer que os autores informem o emprego de Inteligência Artificial (IA) generativa e tecnologias assistidas por IA no processo de redação, adicionando uma declaração no momento da submissão do manuscrito (item 2 – transferência do manuscrito). 

A declaração deve conter as seguintes informações:

"Declaração de Utilização de IA Generativa e Tecnologias Assistidas por IA no Processo de Redação".

"Durante o processo de elaboração deste artigo, o(s) autor(es) utilizou/utilizaram [NOME DA FERRAMENTA/SERVIÇO] com a finalidade de [FIM]. Após a utilização dessa ferramenta/serviço, o(s) autor(es) revisou/revisaram e editou/editaram o conteúdo conforme necessário e assume(m) total responsabilidade pelo teor da publicação."

Cabe destacar que essa declaração não se aplica ao uso de ferramentas básicas de revisão de texto, como corretores ortográficos e gramaticais, referências bibliográficas, entre outras. Caso não tenha havido utilização de IA generativa ou tecnologias assistidas por IA no processo de redação, a inclusão da declaração não é obrigatória.

5. Avaliação do Artigo

5. 1. Etapas de avaliação:

Pré-análise: em um primeiro momento o artigo é recebido pela equipe técnica que verifica as adequações às normas da revista. Após, o manuscrito será apreciado pelos membros do Comitê Editorial, que verificarão a sua adequação aos critérios gerais da revista e à política editorial. Serão recusados já nesta etapa artigos que: a) se configurarem como revisão bibliográfica; recorte de dissertação, tese, projeto ou relatório de pesquisa sem a devida adaptação; b) forem excessivamente descritivos e pouco analíticos; c) não apresentarem contribuição significativa para a área de conhecimento; d) não seguirem as normas de publicação da revista. Artigos recusados nesta etapa serão arquivados e os aprovados seguirão para a etapa seguinte.

Revisão por pares (Peer review): os artigos serão avaliados por, no mínimo, dois especialistas da área temática dentre os consultores ad hoc inscritos como membros do Comitê Científico/Avaliadores da revista, pertencentes a diferentes instituições brasileiras e de outros países. A avaliação é duplo-cega, em que a identidade, tanto do revisor quanto do autor, é ocultada de ambas as partes, podendo ou não os pareceres serem publicados junto ao artigo.

Os avaliadores farão a apreciação do artigo levando em consideração as seguintes diretrizes de avaliação: clareza de redação, fluidez da leitura; compatibilidade com um documento científico; atualidade e adequação da base teórico-conceitual; clareza e alinhamento do objeto de estudo ao foco e escopo da revista; objetivos claramente explicitados e alinhados no resumo, introdução e conclusão; percurso metodológico bem explicado e adequado aos propósitos do artigo; boa apresentação e discussão dos resultados, dialogando com a base teórico-conceitual; conclusões concisas e compatíveis com a metodologia empregada e com os resultados do trabalho; originalidade e contribuição do artigo para a área de conhecimento.

Após emitir seu parecer descritivo e inseri-lo na página da revista, o revisor deverá selecionar uma dentre as seguintes possibilidades de recomendação: Aceitar; Correções Obrigatórias ou Rejeitar.

Decisão Editorial: Os autores serão notificados pelos Editores da Revista sobre o aceite ou rejeição dos seus textos com base nos pareceres recebidos. Eventuais sugestões de modificações de estrutura e/ou de conteúdo que se façam necessárias serão notificadas ao(s) autor(es), que se encarregará(ão) de fazê-las.

Os Editores da Revista reservam-se ao direito de sugerir ao autor modificações de forma, a fim de adequar as colaborações ao padrão editorial e gráfico da revista. 

5. 2. Guia de orientações aos pareceristas e Critérios de Avaliação dos artigos:

A Revista Direito em Debate tem o compromisso de promover a divulgação de pesquisas científicas relevantes e de alta qualidade na área de Direito. A seguir apresentamos os critérios de avaliação Peer Rewiew:

• Conformidade com as Normas da Revista: O manuscrito segue rigorosamente as normas de apresentação da Revista Direito em Debate, garantindo a padronização e a uniformidade nas publicações?

• Clareza do Problema Investigado: O problema investigado é claramente formulado e apresentado, permitindo uma compreensão precisa dos objetivos do estudo?

• Contribuição do estudo: O manuscrito, é relevante e inovador, acrescentando conhecimentos à área de Direito?

• Relevância Nacional ou Internacional: O artigo apresenta relevância que ultrapassa o âmbito local, sendo capaz de contribuir para o cenário nacional ou internacional das pesquisas em Direito?

• Análise da Literatura Científica: A revisão bibliográfica apresentada é pertinente e abrangente, demonstrando familiaridade com os trabalhos científicos já publicados relacionados ao tema do estudo?

• Adequação do Método de Investigação: O método de pesquisa utilizado é apropriado para responder ao problema investigado, assegurando a confiabilidade e validade dos resultados?

• Clareza e Replicabilidade do Método: A descrição do método é clara e detalhada, permitindo a replicação do estudo por outros pesquisadores?

• Análise dos Dados: A análise dos dados é realizada de forma clara, apropriada e correta, proporcionando uma interpretação fundamentada dos resultados?

• Apresentação Adequada dos Resultados: Os resultados são apresentados de maneira clara, objetiva, de modo adequado, facilitando a compreensão por parte dos leitores?

• Discussão e Conclusões Embasadas: A discussão e a(s) conclusão(ões) são fundamentadas nos resultados apresentados e/ou na revisão bibliográfica atual e pertinente, proporcionando uma argumentação consistente?

• Qualidade do Texto: O texto é claro, coerente e bem organizado, contribuindo para a disseminação do conhecimento científico de qualidade?

Ao adotar esses critérios de avaliação, a Revista Direito em Debate visa a manter um padrão elevado de excelência em suas publicações, proporcionando aos leitores e pesquisadores uma fonte confiável de conhecimento científico na área de Direito.

6. Ética na Pesquisa

6. 1. Código de Conduta Editorial: Declaração de Procedimentos Impróprios em Publicações

A Revista Direto em Debate tem o compromisso com a ética na pesquisa e na publicação dos resultados. São primados os padrões de comportamento ético esperados para todas as partes envolvidas na publicação da revista. 

Não são aceitos plágios, nem serão considerados os artigos decorrentes de partes de relatórios de pesquisas, TCCs, dissertações e teses do próprio autor, sem a devida adaptação. 

A Revista adota Software para identificação de plágio (Plagius) a fim de garantir os Princípios Éticos e evitar más práticas na produção científica.

Em casos em que o plágio for identificado, ou seja, parte substancial do texto seja integralmente idêntico a um artigo previamente publicado, o Editor Chefe seguirá os seguintes procedimentos junto com a equipe de suporte da Editora UNIJUÍ: a) A evidência do plágio detectado será enviada ao(s) autor(es), solicitando uma manifestação sobre o mesmo. b) Se a resposta não for satisfatória, ou o texto corrigido, o artigo não será publicado. 

A Revista Direito em Debate adota as recomendações dos códigos de condutas ética em publicação do Commitee on Publication Ethics (COPE) - https://publicationethics.org/core-practices - e as condutas de Boas Práticas de Editoração – Code of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors - https://publicationethics.org/files/Code_of_conduct_for_journal_editors_Mar11.pdf 

6. 2.  Políticas de Ética/Publicações

6. 2. 1. Compromisso Ético

A Revista Direito em Debate mantém um firme compromisso com o cumprimento das questões éticas relacionadas aos artigos publicados, bem como aos processos de avaliação e publicação.

As decisões e procedimentos éticos adotados pela revista são baseados nos seguintes documentos:

• Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 (Ética na Pesquisa com Seres Humanos);
• Resolução CNS Nº 510, de 7 de abril de 2016 (Ética na Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais).
• Documento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Ética e integridade na prática científica (Disponível em: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade )

6. 2. 2. Políticas sobre autoria e contribuições

Ver item 4. 3. 1. Informações gerais sobre autoria

6. 2. 3. Conflitos de interesse

O conflito de interesse na pesquisa ocorre quando um ou mais participantes do processo — que podem incluir pesquisadores, editores ou revisores do periódico — têm vínculos com instituições ou interesses que possam comprometer a integridade da pesquisa ou limitar a imparcialidade na avaliação do estudo. Para a Revista Direito em Debate, os autores devem preencher Carta de Apresentação, indicando se há ou não conflito de interesse. Esta carta deve ser submetida juntamente com o artigo.

6. 2. 4. Políticas de Correções Pós-publicação

Qualquer adição ou modificação no texto submetido deve ser feita exclusivamente antes da aceitação do manuscrito e somente se aprovada pelo Editor-chefe. O Editor-chefe só considerará adições ou modificações no texto após a aceitação do manuscrito em circunstâncias excepcionais. Durante o período em que o Editor-chefe avalia a solicitação, a publicação do manuscrito ficará suspensa.

Do mesmo modo, só será permitido o acréscimo (ou alterações) de autoria durante a etapa de avaliação mediante solicitação formal e justificada apresentada pelos autores.

No entanto, quando um autor descobrir um erro significativo ou imprecisão em seu trabalho publicado, é sua obrigação informar imediatamente o Editor-chefe e cooperar com o editor para corrigir o artigo.

6. 2. 4. 1. Políticas de publicações de Adendos

A publicação de um Adendo é realizada nos casos em que não há correções de texto, mas quando ocorre a inclusão de informação sobre um documento já publicado. Os adendos não contradizem a publicação original e não são usados para corrigir erros, devem ser utilizados quando a adição da informação for benéfica para a compreensão do leitor sobre uma parte significativa da contribuição publicada. Ver: Guia para o registro, marcação e publicação de Adendo

6. 2. 4. 2. Políticas de publicações de Retratação

O artigo já publicado na Revista Direito em Debate, em que for identificada má conduta, permanecerá indexado na base de dados do periódico na condição de retratado. O procedimento para o registro de retratação de um artigo publicado pela Revista Direito em Debate será iniciado após o recebimento de uma comunicação formal enviada ao Editor-chefe do periódico pelo e-mail: revistaseletronicas@unijui.edu.br. A comunicação deverá ser acompanhada do texto de retratação, informando os motivos pelos quais o artigo será retratado. Ver: Guia para o registro, marcação e publicação de retratação

6. 2. 4. 3. Políticas de publicações de Errata

Em caso de necessidade de errata, desde que não configurem má conduta, estas deverão ser realizadas de acordo com o Guia para o registro, marcação e publicação de Errata

6. 2. 5. Política sobre Propriedade intelectual e Direito à reprodução

Ver item 8. 5. Declaração de Direito Autoral e Acesso aberto

6. 2. 6. Política de Gestão de Reclamações

A Revista Direito em Debate está comprometida em receber reclamações e fornecer informações sobre seu processo editorial. Em caso de recebimento de uma reclamação alegando que qualquer contribuição à revista viola direitos de propriedade intelectual ou contém imprecisões materiais ou materiais ilegais, será iniciada uma investigação. Este processo pode incluir a solicitação de evidências das partes envolvidas para respaldar suas reivindicações. A Revista Direito em Debate  tomará uma decisão de boa fé sobre a remoção do material supostamente ilícito, e todas as etapas da investigação e decisão serão devidamente documentadas pela equipe editorial.

Reconhecemos nosso compromisso em assegurar que a Revista Direito em Debate  mantenha os mais altos padrões de qualidade e esteja isenta de erros, embora entendamos que ocasionalmente possam ocorrer equívocos. O Editor-Chefe e a equipe da Revista Revista Direito em Debate dedicarão todos os esforços para corrigir prontamente qualquer problema de forma apropriada, incluindo oferecer o direito de resposta quando necessário. Buscamos investigar as reclamações de maneira imparcial, examinando como os sistemas podem ser aprimorados para prevenir erros sempre que possível.

Para encaminhar reclamações ou solicitar informações sobre o processo editorial, a Revista Revista Direito em Debate está à disposição através do e-mail revistaseletronicas@unijui.edu.br 

6. 2. 7. Princípios Éticos do Processo Editorial

a) Independência Editorial: A Revista Direito em Debate compromete-se a manter a total independência editorial, assegurando que fatores políticos, econômicos ou empresariais não influenciem suas decisões e processos.

b) Igualdade e Inclusão: A Revista Revista Direito em Debate garante que autores, editores e revisores sejam tratados com equidade, sem discriminação por raça, gênero, orientação sexual, crença religiosa, etnia, nacionalidade ou ideologia política.

c) Respeito Mútuo: A Revista Direito em Debate assegura que as interações entre autores, revisores e editores sejam sempre baseadas no respeito mútuo. Qualquer forma de comunicação ofensiva ou desrespeitosa não será aceita.

d) Transparência e Comunicação: A Revista Direito em Debate compromete-se com a transparência em todo o processo editorial e com a comunicação clara e aberta entre editores, autores e revisores.

6. 2. 8. Deveres do Editor

a) Decisão de Publicação: O editor é responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser aceitos, baseando-se nos pareceres dos revisores ad hoc.

b) Divulgação e Conflitos de Interesse: O editor não deve utilizar materiais inéditos de um manuscrito submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. Além disso, o editor deve se abster de avaliar manuscritos nos quais tenha conflitos de interesse, sejam eles de natureza competitiva, colaborativa, ou devido a outros relacionamentos com qualquer dos autores, empresas ou instituições relacionadas aos manuscritos.

c) Confidencialidade: O editor deve garantir a confidencialidade de todas as informações relacionadas a um manuscrito submetido, compartilhando-as apenas com os revisores ad hoc.

d) Envolvimento e Cooperação em Investigações: O editor deve tomar as medidas necessárias e cabíveis diante de reclamações éticas relacionadas a um manuscrito submetido ou a um artigo publicado.

6. 2. 9. Processo de Avaliação por Pares Duplo-Cego

Para manter a imparcialidade e o alto nível de qualidade em nossas publicações, os trabalhos enviados são avaliados pelo sistema duplo-cego. É responsabilidade da Revista Direito em Debate:

a) Estrutura de Avaliação: Providenciar aos avaliadores os recursos necessários para que o processo de avaliação seja realizado de maneira adequada.

b) Diretrizes Éticas: Encorajar os pareceristas a atuarem conforme as Diretrizes Éticas estabelecidas.

c) Anonimato: Garantir o anonimato de ambas as partes (autores e avaliadores) no processo de revisão.

d) Investigação de Irregularidades: Investigar quaisquer indícios de processos de avaliação fraudulentos ou manipulados.

6. 2. 10. Deveres dos Revisores Ad Hoc

a) Contribuição para Decisões Editoriais: Contribuir com as decisões editoriais através de uma revisão minuciosa e informada.

b) Pontualidade: Ser pontual na entrega das avaliações. Qualquer revisor que não se sinta qualificado para analisar o artigo ou que não possa cumprir o prazo deve notificar imediatamente o editor.

c) Confidencialidade: Tratar os trabalhos recebidos para análise como documentos confidenciais, não devendo mostrá-los ou discuti-los com outras pessoas.

d) Objetividade: Adotar padrões de objetividade nas avaliações, expressando seus pontos de vista de maneira clara e fundamentada.

e) Identificação de Referências Relevantes: Identificar trabalhos relevantes que foram publicados e não citados pelos autores.

f) Alerta sobre Similaridades: Chamar a atenção do editor para qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro artigo publicado do qual tenha conhecimento pessoal.

g) Conflitos de Interesse: Comunicar ao editor caso tenha conflitos de interesse devido a questões competitivas, colaborativas, ou outros relacionamentos com os autores, empresas ou instituições relacionadas aos manuscritos, abstendo-se de avaliar o manuscrito nesses casos.

7. Carta de apresentação do Artigo

No momento da submissão o autor correspondente deve encaminhar a Carta de apresentação do artigo. O modelo da carta consta nas normas da revista. Nesta é solicitado:

INFORMAÇÕES DO AUTOR CORRESPONDENTE: Nome do autor correspondente; instituição do autor correspondente; endereço completo da instituição do autor correspondente.

INFORMAÇÕES GERAIS DO ARTIGO: Título do manuscrito; artigo de dissertação/tese, projeto; fontes de financiamento; contribuição do estudo.

INFORMAÇÕES DOS AUTORES: Nome, instituição, cidade/UF, país dos autores, lattes (se autor brasileiro) e Orcid; detalhamento das contribuições específicas dos autores (taxonomia CRediT).

8. Publicação

8. 1. Tempo para Publicação

O tempo estimado para o processo de avaliação é de 5 meses, sendo o tempo total (da submissão até a publicação) de 9 meses.

8. 2. Publicação Pre-Proof

Após o aceite do artigo a Revista publicará a versão aceita sem alterações, com marca d’água informando que se trata de uma versão não editada do artigo, com a seguinte informação:

Esta é uma versão preliminar e não editada de um manuscrito que foi aceito para publicação na Revista Direito em Debate. Como um serviço aos nossos leitores, estamos disponibilizando esta versão inicial conforme aceita. O manuscrito ainda passará por revisão, formatação e aprovação pelos autores antes de ser publicado em sua forma final.

8. 3. Política de Arquivamento

O periódico é publicado/arquivado no Open Journal System [OJS] desenvolvido pelo Public Knowledge Project (PKP), iniciativa multiuniversitária que promove acesso aberto e aperfeiçoamento da publicação acadêmica. O OJS é um software livre para gerenciamento e publicação de periódicos científicos.

O conteúdo também é preservado pela Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital (Rede Cariniana). Como iniciativa do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), a Rede Cariniana faz parte do  programa Lots of Copies Keep Stuff Safe (LOCKSS).

 LOCKSS é um software livre desenvolvido pela Biblioteca da Universidade de Stanford, que permite preservar revistas online escolhidas ao sondar as páginas das mesmas por conteúdo recém publicado e arquivando-o. Cada arquivo é continuamente validado contra cópias de outras bibliotecas. Caso o conteúdo esteja corrompido ou perdido, as cópias são usadas para restauração.

Além disso, é realizado o arquivamento institucional com backup sendo realizados diariamente.

A publicação, neste momento, já terá o registro do DOI. Posteriormente o editor entrará em contato para a publicação das versões definitivas.

8. 4. Declaração de Acesso aberto

A Revista Direito em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.

Todo o seu conteúdo continua sendo disponibilizado gratuitamente a todos os leitores.

As opiniões expressas nas publicações são de responsabilidade do(s) autor(es) e não necessariamente expressam a opinião da revista.

8. 5. Declaração de Direito Autoral e Acesso aberto

Autores que publicam na Revista Direito em Debate concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos publicados na Revista Direito em Debate seguem a licença de uso dos periódicos e das pesquisas  em todos os ambientes, comerciais ou não, que compõem o sistema internacional de comunicação científica. A revista é licenciada com o Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A equipe editorial autoriza o livre acesso e a franca distribuição dos conteúdos publicados, desde que citada a fonte, ou seja, atribuindo-se crédito aos autores e à Revista Direito em Debate e preservando o texto na íntegra. O autor tem permissão para depositar as versões pré-print e pós-print em repositórios institucional/temático ou página (site, blog) pessoal, desde que em acesso aberto e sem qualquer período de embargo.

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

8. 6. e-location

A Revista Direito em Debate adota o sistema de e-location para cada artigo publicado. Os artigos perdem a informação de paginação contínua e sequencial (ex: 1-15; 16-25) e passam a apresentar um identificador eletrônico chamado de e-location (Ex: e13264; e13965) que é apresentado no PDF em “como citar”. A informação de quantidade de páginas dos artigos continua a ser inserida somente nos PDFs apenas para facilitar o controle da quantidade de páginas.

8. 7. Política de Divulgação - Websites e Mídias Sociais

A Revista Direito em Debate se compromete a divulgar as pesquisas publicadas de forma ampla, atingindo as esferas acadêmica, profissional e a sociedade em geral. Nossa estratégia de divulgação inclui as seguintes ações:

Mailing Mensal: Enviamos um boletim mensal com os artigos recém-publicados para autores, pesquisadores e pareceristas cadastrados na revista. Este boletim tem como objetivo manter nossa comunidade informada e engajada com as mais recentes contribuições ao campo do direito.

Divulgação para a Sociedade Civil: Para alcançar um público mais amplo e promover a compreensão pública das pesquisas, a Revista Direito em Debate publica resumos acessíveis sobre os estudos na rede social da Editora Unijuí. Os textos são apresentados de maneira clara e compreensível para garantir que qualquer pessoa, independentemente de seu nível de especialização, possa entender e apreciar o impacto das pesquisas. Esta divulgação é feita no Instagram® da Editora Unijuí, disponível em @editoraunijui.

Através dessas estratégias, a Revista Direito em Debate busca não apenas fomentar a visibilidade acadêmica e profissional dos artigos, mas também contribuir para a educação e divulgação de pesquisas em direito.

8. 8. Taxas para publicação

A Revista Direito em Debate não cobra qualquer taxa pela Submissão e Avaliação.

Para assegurar sua periodicidade, regularidade, qualidade e o acesso aberto aos manuscritos publicados, é cobrada uma taxa de editoração no valor de R$ 300,00 sobre os textos Aceitos para Publicação, destinada aos custos de revisão, diagramação, registro do DOI e manutenção da revista.

O pagamento é realizado via PayPal após o aceite do artigo ou mediante depósito:

^{BANCO DO BRASIL - Ag.: 0371-9 - Cc.: 7458-6 - O código identificador é o CPF do depositante ou CNPJ – FIDENE: 90738014/0001-08}

^{BANRISUL – Ag.: 0220 - Cc.: 2400159201}

^{CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Ag.: 4311 – Operação: 003 – Conta:122-4}

^{SICREDI – Ag.: 0361 – Conta: 8001-2}

^{PIX (CNPJ) – 90.738.014/0001-08}

No caso de o pagamento ser por depósito ou pix, o autor correspondente deve encaminhar para o e-mail revistaseletronicas@unijui.edu.br  informações para emissão de nota fiscal: 

^{Nome completo; CPF; Endereço completo; E-mail, Título do artigo; demais informações que precisam constar na Nota Fiscal.}

Qualquer dúvida contatar a revista pelo e-mail: revistaseletronicas@unijui.edu.br 

(Últimas alterações: 21/10/2024)