INDÍGENAS KAINGANG DA COMUNIDADE FOXÁ, EM LAJEADO/RIO GRANDE DO SUL: DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Palavras-chave: Direito Previdenciário; Previdência Social; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Indígenas; Kaingang.

Resumo

O trabalho tem por base diálogo com um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a respeito dos benefícios da Previdência Social requeridos por indígenas Kaingang. Os Kaingang, segundo IBGE (2012), correspondem a cerca de 38 mil pessoas aproximadamente e a comunidade estudada, denominada de Terra Indígena Foxá, localiza-se no contexto urbano do município de Lajeado /RS.  O objetivo deste estudo consistiu em identificar os desafios do acesso aos direitos da Previdência Social por integrantes da comunidade indígena Kaingang Foxá. Do ponto de vista metodológico tratou-se de uma pesquisa qualitativa e os procedimentos metodológicos consistiram em levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo acerca do acesso dos direitos da Previdência Social por indígenas, a partir de relatos de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, contatou-se que não há benefícios previdenciários destinados aos Kaingang investigados devido a sua condição de índio, devendo essa população preencher os mesmos requisitos que os não índios quando na percepção de quaisquer benefícios da Previdência Social. Contudo, devido às atividades exercidas pelos indígenas, normalmente estes são enquadrados como segurados especiais, sendo a referida qualidade comprovada através da certidão emitida pela FUNAI que descreve a condição de índio e as atividades desenvolvidas.

Biografia do Autor

Débora Pires Medeiros da Silva, Universidade do Vale do Rio Taquari - Univates

Graduanda do Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates, Brasil. http://lattes.cnpq.br/2367232920931225  E-mail: debora.silva1@universo.univates.br

 

Fernanda Storck Pinheiro, Universidade do Vale do Rio Taquari - Univates

Doutorado em Direito pela PUC/RS, Porto Alegre. Mestrado e Graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul/RS. Professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento e do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado/RS.  http://lattes.cnpq.br/2051002287550023 E-mail: fernandapinheiro@univates.br

Publicado
2020-11-13
Como Citar
LaroqueL., SilvaD., & PinheiroF. (2020). INDÍGENAS KAINGANG DA COMUNIDADE FOXÁ, EM LAJEADO/RIO GRANDE DO SUL: DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Revista Direito Em Debate, 29(54), 165-179. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.165-179
Seção
DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS