INDÍGENAS KAINGANG DA COMUNIDADE FOXÁ, EM LAJEADO/RIO GRANDE DO SUL: DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.165-179

Palavras-chave:

Direito Previdenciário; Previdência Social; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Indígenas; Kaingang.

Resumo

O trabalho tem por base diálogo com um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a respeito dos benefícios da Previdência Social requeridos por indígenas Kaingang. Os Kaingang, segundo IBGE (2012), correspondem a cerca de 38 mil pessoas aproximadamente e a comunidade estudada, denominada de Terra Indígena Foxá, localiza-se no contexto urbano do município de Lajeado /RS.  O objetivo deste estudo consistiu em identificar os desafios do acesso aos direitos da Previdência Social por integrantes da comunidade indígena Kaingang Foxá. Do ponto de vista metodológico tratou-se de uma pesquisa qualitativa e os procedimentos metodológicos consistiram em levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo acerca do acesso dos direitos da Previdência Social por indígenas, a partir de relatos de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, contatou-se que não há benefícios previdenciários destinados aos Kaingang investigados devido a sua condição de índio, devendo essa população preencher os mesmos requisitos que os não índios quando na percepção de quaisquer benefícios da Previdência Social. Contudo, devido às atividades exercidas pelos indígenas, normalmente estes são enquadrados como segurados especiais, sendo a referida qualidade comprovada através da certidão emitida pela FUNAI que descreve a condição de índio e as atividades desenvolvidas.

Biografia do Autor

Débora Pires Medeiros da Silva, Universidade do Vale do Rio Taquari - Univates

Graduanda do Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates, Brasil. http://lattes.cnpq.br/2367232920931225  E-mail: debora.silva1@universo.univates.br

 

Fernanda Storck Pinheiro, Universidade do Vale do Rio Taquari - Univates

Doutorado em Direito pela PUC/RS, Porto Alegre. Mestrado e Graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul/RS. Professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento e do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado/RS.  http://lattes.cnpq.br/2051002287550023 E-mail: fernandapinheiro@univates.br

Downloads

Publicado

2020-11-13

Como Citar

Laroque, L. F. da S., Silva, D. P. M. da, & Pinheiro, F. S. (2020). INDÍGENAS KAINGANG DA COMUNIDADE FOXÁ, EM LAJEADO/RIO GRANDE DO SUL: DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Revista Direito Em Debate, 29(54), 165–179. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.165-179

Edição

v. 29 n. 54 (2020): Dossiê América Latina

Seção

DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.