AS SENTENÇAS INTERPRETATIVAS E O ATIVISMO JUDICIAL: OS LIMITES HERMENÊUTICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Palavras-chave: ativismo judicial;, hermenêutica constitucional;, sentenças Interpretativas.

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a importância das sentenças interpretativas – interpretação conforme e nulidade sem redução do texto – na jurisdição constitucional, salientando, todavia, que a sua utilização deve necessariamente respeitar determinados limites hermenêuticos e o texto da Constituição. Nesse sentido, a ideia é destacar a linha tênue que separa a legitimidade da aplicação dos mecanismos interpretativos em questão do ativismo judicial, surgido a partir de equívocos em sua aplicação. Para tanto, busca-se, inicialmente, discorrer sobre os aludidos temas, reforçando o caráter hermenêutico dos instrumentos de interpretação citados, analisando as suas especificidades, hipóteses e limites para, em um segundo momento, avaliar as relações havidas entre essas ferramentas e o ativismo judicial. Por fim, com a apresentação de um julgado exemplificador da simbiose entre os dois temas, se pretende confirmar o valor dos modelos interpretativos em tela, bem como a obrigação deles serem aplicados dentro de um quadro rígido, vinculante e limitador, a fim de se manter o equilíbrio da democracia dentro do Estado de direito.

Biografia do Autor

Alfredo Copetti Neto, Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE)

Possui pós-doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/PDJ-CNPQ, 2014), doutorado em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre (UNIROMATRE, 2010 ? Revalidado UFPR) e mestrado em Direito Público (Filosofia do Direito) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2006). Atualmente é editor da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica (1678-1864). Coordenador do Grupo NEDEI (Direito Economia e Instituições UniFG), do Grupo Direito e Regulações (Univel) e membro pesquisador do grupo Estado e Constituição, do Cnpq; professor Visitante na Universitá di Roma (La Sapienza), professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE), Professor do PPG-G UniFG e da Univel. Consultor Ad Hoc CAPES. É membro fundador do "Centro di Studi di Diritto dell'Economia Brasile-Italia". Membro da Rede Brasil-Itália-Espanha de Direito Público. Membro do Comitê Brasileiro de Compliance. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Garantismo Jurídico e Direito Econômico. Atua principalmente nos seguintes temas: Garantias Constitucionais, Direitos Fundamentais, Democracia Substancial e Direito Econômico com ênfase na Análise Econômica do Direito (Law and Economics)Sócio do Escritório Copetti e Copetti Advogados Associados (OAB-RS).

Lucas Gabriel Ladeia Cirne

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário Guanambi (UniFG). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE). Membro do Núcleo de Estudos de direito, economia e instituições (NEDEI). Advogado, inscrito na OAB/BA nº 32.761.

Publicado
2020-11-13
Como Citar
Copetti NetoA., & CirneL. G. (2020). AS SENTENÇAS INTERPRETATIVAS E O ATIVISMO JUDICIAL: OS LIMITES HERMENÊUTICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Direito Em Debate, 29(54), 260-272. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.260-272