MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA: UMA ANÁLISE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS A PARTIR DE UMA OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TUTELA AMBIENTAL

  • Francielle Benini Agne Tybusch
  • Lara Yarth Araújo

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a criação de novas demandas judiciais frente aos impactos ocasionados pelas mudanças climáticas no direito de propriedade privada, observados os princípios da tutela ambiental no Brasil e também a formação do Direito dos desastres. Para isso, utiliza-se do método dedutivo e monográfico para, em um primeiro momento, apresentar o cenário de mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade, demonstrando o surgimento de novas demandas e, em um segundo momento, compreender, a partir de princípios da tutela ambiental e do direito dos desastres, o papel do poder judiciário neste panorama. Conclui-se, ao final, que os tribunais brasileiros terão o papel essencial de dar resoluções adequadas a essas novas demandas, sendo fundamental uma reflexão antecipada da temática, fundada na percepção do direito dos desastres e da construção principiológica já existente no ordenamento jurídico brasileiro. 

Biografia do Autor

Francielle Benini Agne Tybusch

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora do Curso de Direito da Universidade Franciscana (UFN). Coordenadora do Laboratório de Extensão da Universidade Franciscana (UFN).  Professora Substituta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Lara Yarth Araújo

Advogada. Pós-Graduada em Direito processual civil pela Universidade Franciscana (UFN).

Publicado
2020-11-13
Como Citar
TybuschF., & AraújoL. (2020). MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA: UMA ANÁLISE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS A PARTIR DE UMA OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TUTELA AMBIENTAL. Revista Direito Em Debate, 29(54), 180-191. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.180-191
Seção
DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS