DIREITOS DA NATUREZA E ACESSO À JUSTIÇA: A AMPLIAÇÃO DOS ATORES LEGITIMADOS EM AÇÕES COLETIVAS PARA UMA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

  • Márcia Rodrigues Bertoldi
  • Roberta Fortunato Silva

Resumo

O presente estudo defende a superação das amarras existentes no âmbito processual, propondo o alargamento do rol de sujeitos que podem iniciar a busca por proteção judicial em defesa do meio ambiente para o cumprimento dos direitos da natureza. O direito de acesso à justiça deve ser amplamente assegurado pelos instrumentos processuais de um ordenamento jurídico, notadamente em se tratando de demandas coletivas. Assim, estuda-se a trajetória do pensamento humano sobre a natureza para compreender os paradigmas da ética ambiental que legitimam os direitos da natureza; os direitos da natureza, os quais incluem o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos; e a necessidade de alargamento do rol de sujeitos legitimados, especificamente em Ação Civil Pública ambiental, para o acesso à justiça dos direitos da natureza e para a execução da justiça socioambiental. Conclui-se que o alargamento deste rol é uma oportuna estratégia para promover um acesso à justiça mais amplo e efetivo para os direitos da natureza e, como efeito, a justiça socioambiental. Utilizou-se, nesta pesquisa, o método dedutivo, revisando bibliografia e documentos como procedimento.

Biografia do Autor

Márcia Rodrigues Bertoldi

Doutora em Direito pela Universitat de Girona. Professora na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito.  Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas/RS.

ORCID: 0000-0003-3161-0445

 

Roberta Fortunato Silva

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas/RS; Especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio/SP. Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional UNINTER/PR. Bacharela em Direito.

Orcid: 0000-0002-8401-4383

 

Publicado
2020-11-13
Como Citar
BertoldiM., & SilvaR. (2020). DIREITOS DA NATUREZA E ACESSO À JUSTIÇA: A AMPLIAÇÃO DOS ATORES LEGITIMADOS EM AÇÕES COLETIVAS PARA UMA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL. Revista Direito Em Debate, 29(54), 118-131. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.118-131
Seção
DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS