GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO AMBIENTE URBANO: ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM EXPANSÃO DAS LIBERDADES

  • Neuro José Zambam
  • Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos no meio urbano como uma referência para a expansão das liberdades conforme abordado por Amartya Sen. Negligenciar a problemática do inadequado descarte desses resíduos torna o ambiente e a vida humana insustentáveis. O ser humano tem responsabilidade de atuar visando a melhora do ambiente em que vive e de forma ativa constituir parâmetros democráticos visando cidades sustentáveis. A democracia é o pressuposto para atingir um modelo de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, Sen ressalta a importância de condições de participação, que ele refere como “capabilities”. Assim, a construção de soluções justas e sustentáveis, sendo a correta gestão dos resíduos sólidos, com uma ampla participação e responsabilidade social são decisivos para a legitimidade desse modelo de desenvolvimento. O presente artigo apresentará o desenvolvimento sustentável como um referencial, em que a democracia é o sistema viabilizador. A Lei n. 13.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) orienta para soluções equitativas ao reconhecer os resíduos sólidos como um bem econômico passível de valor social e provedor de cidadania, emprego e renda com reflexos relevantes para o exercício da liberdade. A presente análise, basear-se-á no método dedutivo, com o uso de referências bibliográficas.

Biografia do Autor

Neuro José Zambam

Pós-doutor em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional – IMED – Mestrado. Membro do Grupo de Trabalho , Ética e cidadania da ANPOF (Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Filosofia). Coordenador do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia.

Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

Mestranda em Direito pela Faculdade Meridional – IMED. Integrante do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio. Advogada inscrita na OAB/RS 110.192.

Publicado
2020-11-13
Como Citar
ZambamN. J., & dos SantosA. P. (2020). GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO AMBIENTE URBANO: ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM EXPANSÃO DAS LIBERDADES. Revista Direito Em Debate, 29(54), 144-153. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.144-153
Seção
DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS