MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: A RACIONALIDADE ECONÔMICA COMO RAZÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo visa discutir os impactos das atividades minerárias em terras indígenas e as garantias constitucionais dos povos indígenas que estão sendo violadas sob um manto discursivo institucional de legalidade. A discussão do artigo tem como objetivo denunciar a violação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e discutir sobre qual modelo de desenvolvimento ou quais modelos a CF/88 institui. O itinerário discursivo do texto se fez com diagnóstico dos impactos da mineração nas terras indígenas, discussão de cosmovisão que orienta a relação da vida humana com outras vidas e a natureza jurídica da cultura e territorialidade indígenas tratados como unicidade pelo Estado brasileiro, com destaque para as instituições que realizam o licenciamento e o poder judiciário. O texto foi produzido com pesquisa bibliográfica e documental, apresentando como resultados: impactos da mineração nas terras indígenas que aferem a incompatibilidade entre a realização da prática nos moldes ocorridos com violação de direitos fundamentais; o avanço em texto de leis que não se tornam realidade em razão de não ser considerada a cosmovisão indígena e a não inclusão ou má inclusão de povos indígenas em atos que lhes afetam diretamente.

Biografia do Autor

Maria Sueli Rodrigues de Sousa

Doutora em Direito, Estado e Constituição - UnB; Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UFPI; Advogada Popular; Professora da UFPI (graduação e direito e pós graduação em Sociologia e Gestão Pública) e Secretária da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra - OAB.

 

Lorena Lima Moura Varão

Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) na área de concentração Direito Econômico, pesquisadora jurídica do CFOAB, doutoranda em Direito pela UnB.

Orcid: 0000-0003-1171-6090

Publicado
2020-11-13
Como Citar
de SousaM. S., & VarãoL. (2020). MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: A RACIONALIDADE ECONÔMICA COMO RAZÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Revista Direito Em Debate, 29(54), 66-76. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.66-76
Seção
DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS