O desenvolvimento da criminologia feminista no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12057

Palavras-chave:

1. Criminologia feminista, 2. Violência de gênero, 3. Decolonialidade, 4. Lei Maria da Penha, 5. Feminicídio

Resumo

Este artigo tem o objetivo de analisar como a recepção, adaptação e desenvolvimento de estudos de gênero no Brasil e a posterior introdução da Lei Maria da Penha criaram um campo teórico da criminologia feminista com uma perspectiva distinta do Norte Global. Utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica e análise documental de leis e jurisprudência à luz do referencial teórico feminista. Durante a década de 80 do século 20, a literatura brasileira discutiu a violência de gênero segundo três teorias: dominação masculina (Chauí), dominação patriarcal (Saffioti) e violência relacional (Gregori). Teorias sobre o gênero foram introduzidas e desenvolvidas durante a década de 90. Os estudos coloniais ressaltam a profunda intersecção entre gênero e raça, classe social e outros vetores de discriminação, o que aumenta a vulnerabilidade das mulheres integrantes de grupos minoritários, particularmente as mulheres negras e indígenas. O desenvolvimento dos estudos de gênero fortaleceu o advocacy feminista a promover reformas legais, cujo principal referencial é a Lei Maria da Penha, além da criminalização do feminicídio, reformas relacionadas à violência sexual e sobre mulheres em prisão. A criminologia feminista tem criticado o Direito e, ao mesmo tempo, o utilizado para institucionalizar a equidade de gênero. As práticas judiciais indicam a resistência conservadora do campo jurídico à assimilação dos debates de gênero e das teorias críticas feministas como um todo.

Downloads

Publicado

2022-11-14

Como Citar

de Ávila, T. P. . (2022). O desenvolvimento da criminologia feminista no Brasil. Revista Direito Em Debate, 31(58), e12057. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12057