Pessoas com deficiência visual e o uso da tutela coletiva para remoção de barreiras
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.59.12060Palavras-chave:
Pessoa com deficiência; Remoção de barreira; Ação coletiva, Deficiência visual.Resumo
O presente artigo estuda a possibilidade de uso de mecanismos de tutela coletiva de direitos para a remoção de barreiras impostas à pessoa com deficiência visual. Para isso, analisa conceitualmente as expressões “pessoa com deficiência” e “deficiência visual”, bem como as chamadas “barreiras”, considerando sua existência e a necessidade de sua remoção como elemento essencial para a inclusão deste grupo. O texto analisa, também, o cabimento e as características da tutela coletiva, concluindo pela adequação de seu uso no caso. Isso porque o artigo destaca que a remoção das barreiras impostas a este grupo revela-se um interesse que ultrapassa o indivíduo, suscitando o cabimento mais eficaz da tutela coletiva. O intuito é, considerando as previsões da LBI, demonstrar como garantir, de forma eficaz, a acessibilidade, quando considerado o enfoque processual. A pesquisa adotou a metodologia de pesquisa jurídico-dogmática por meio de pesquisa bibliográfica.
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