Sub-representatividade e subcidadania políticas no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.59.12174

Palavras-chave:

Democracia. Discriminação. Minorias. Representatividade. Subcidadania.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a baixa representatividade política de alguns segmentos sociais brasileiros, que causa a situação política e social de subcidadania. Defende-se a hipótese de que os valores democráticos inscritos na Constituição da República de 1988 devem ser assegurados a todas e todos com equidade, sob pena de se favorecer o controle estatal por uma elite pouco preocupada com o restante da sociedade. Por meio da metodologia de coleta e análise de dados indiretos sobre representatividade no país, incluindo-se as eleições de 2020, aliado ao método dedutivo e à pesquisa documental, foi desenvolvida a reflexão sociojurídica sobre a necessidade de modificação do atual sistema político e partidário de representatividade, para que os ocupantes das casas legislativas reflitam sobre a demografia da população, algo que hoje não acontece. Sem a transformação dessa realidade, continuará se perpetuando um modelo falacioso de participação política que não transforma efetivamente direitos fundamentais em políticas públicas de acesso.

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

de Souza, L. C. ., & Barros, V. R. (2023). Sub-representatividade e subcidadania políticas no Brasil. Revista Direito Em Debate, 32(59), e12174. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.59.12174