“O céu é o limite?”: Drones na segurança pública, novas dimensões de vigilância e impactos nos direitos fundamentais da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.62.15868Palavras-chave:
Drones, Segurança Pública, Direitos da Personalidade, Privacidade, VigilânciaResumo
A presente pesquisa visa analisar se a legislação vigente trata do emprego de drones voltados para a utilização na segurança pública, e se este uso indiscriminado pode ferir a privacidade e intimidade dos cidadãos enquanto direitos fundamentais da personalidade. Assim, busca-se desvendar a utilização desta ferramenta nas mãos do poder estatal, investigando as regulamentações existentes e avaliar o impacto dessas tecnologias nos direitos individuais. Procurou-se demonstrar que a vida privada se encontra ameaçada pelo uso dessa tecnologia no dia-a-dia das polícias em suas atividades de prevenção de crimes em nome de um “bem maior”, que é a coletividade. Para o êxito desta foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas, legislações vigentes e revistas científicas que abordam a temática. Os resultados obtidos circulam na violação dos direitos da personalidade diante da privacidade e intimidade, a qual é ultrajada com o uso indiscriminado de tecnologias de grande alcance e de difícil limitação de um filtro de vigilância, na qual em nome da coletividade fere-se a esfera mais individual da vida humana.
Referências
AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PARANÁ. Policiais de Londrina são habilitados como pilotos de drones. Agência Estadual de notícias do Governo do Paraná, Editoria Segurança Pública, de 26 de julho de 2023. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Policiais-de-Londrina-sao-habilitados-como-pilotos-de-drones. Acesso em: 27 jan. 2024.
ALÉCIO, Débora; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Corpos dóceis e a sociedade disciplinar: a vigilância como restrição aos direitos fundamentais da personalidade. In: Revista Direito em Debate, Ijuí-RS, v. 32, n. 60, jul./dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.60.13782. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/13782. Acesso em: 29 jan. 2024.
AMARAL, Augusto Jobim do; SALLES, Eduardo Baldissera Carvalho; MEDINA, Roberta da Silva. Urbanização Militarizada e Controle Social: primeiras impressões sobre os “drones” como dispositivos de segurança pública no Brasil. In: Revista de Direito da Cidade, v. 11, n. 2, p. 278–298, 2020. DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.35835. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/35835. Acesso em: 22 jan. 2024.
ANAC. Agência Nacional de Aviação Civil. Contribuições para regras de drones. ANAC, 2017, p. 141. Disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/ContribuioesParaRegraDrones_v2.pdf. Acesso em: 22 jan. 2024.
BAUMAN, Zygmunt; LYON, David. Vigilância Líquida. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Congresso Nacional Brasileiro. Projeto de Lei do Senado n° 167 de 2017. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pls-167-2017. Acesso em: 25 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA. Aeronaves não tripuladas para uso exclusivo em operações aéreas especiais. 2023. Disponível em: https://publicacoes.decea.mil.br/version/1543. Acesso em: 24 jan. 2024.
BRUM, Caroline Bussoloto de; MAURICIO, Milene; SILVA, Rodrigo Olhiara da; BASTOS, Yuri. Uso dos drones nos procedimentos civis e criminais no brasil: considerações sob a ótica dos direitos fundamentais. In: PRUDKIN, Gonzalo; BREUNIG, Fábio M. (orgs.) Drones e ciência: Teoria e aplicações metodológicas. V. 1. Santa Maria-RS: FACOS-UFSM, 2019.
CHAMAYOU, Grégoire. Teoria do drone. Tradução de Célia Euvaldo. São Paulo: Cosac Naify, 2015.
CONCEIÇÃO, José Antonio da. Segurança Pública: violência e Direito Constitucional. São Paulo-SP: Nelpa, 2008.
COSTA, Arthur Trindade. M. Segurança pública, redes e governança [online]. Brasília: Editora UnB, 2023. Disponível em: https://books.scielo.org/id/vrtc2/pdf/costa-9786558461708.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024.
COSTA, Marco Antonio. Segurança Pública. In: Revista Núcleo de Criminologia, Paracatu – MG, v. 7, nov. 2010. Disponível em: http://www.atenas.edu.br/uniatenas/assets/files/magazines/Revista_Nucleo_Criminologia_07.pdf. Acesso em: 20 jan. 2024.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 7.060 de 2022. Disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados pelas unidades operacionais da Polícia Militar e pelos demais órgãos de segurança pública no Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, 05 de janeiro de 2022. Disponível em: https://dflegis.df.gov.br/ato.php?p=lei-7060-de-05-de-janeiro-de-2022. Acesso em: 22 jan. 2024.
ESTADO DE MINAS. Drones com reconhecimento facial são usados pela polícia em operação no RJ. Estado de Minas, Belo Horizonte, de 09 de outubro de 2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2023/10/09/interna_nacional,1573726/drones-com-reconhecimento-facial-sao-usados-pela-policia-em-operacao-no-rj.shtml. Acesso em: 27 jan. 2024.
FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Segurança pública: fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional. São Paulo: Atlas, 2014.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; KNEBEL, Norberto Milton Paiva; SILVA, Fernanda Viero da. Dronificação do poder, violência e dados pessoais: regulação dos drones na era da “normalização do impensável”. In: Revista Prisma Jurídico, São Paulo, v. 19, n. 1, p. 76-94, jan./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n1.16828. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/16828/8255. Acesso em: 26 jan. 2024.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 42 ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2014.
FUJITA, Jorge Shiguemitsu; CUDZYNOWSKI, Anna Carolina. A lei geral de proteção de dados e os reflexos no direito da personalidade. In: Revista Jurídica Unicuritiba, v. 3, n°. 75, p. 426 – 445, 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i75.5284. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5284. Acesso em: 27 jan. 2024.
GARCEZ, Robson Alves. Análise crítica da eficácia do Direito Fundamental à Segurança Pública no Brasil. In: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 9, n. 5, mai. 2023. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9845. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9845. Acesso em: 22 jan. 2024.
GIERAS, Patricio. Drones: América Latina bajo vigilancia, el impacto de las nuevas tecnologias en la resolución de conflitos. In: Pensamiento Propio, Buenos Aires, Argentina, v. 25, edición especial 51, enero-junio 2020. Disponível em: https://gppac.net/files/2020-12/Pensamiento%20propio%20-%20Militarizacion.pdf#page=47. Acesso em: 26 jan. 2024.
GRUBERTT, Bruno; MADUREIRA, Lucas. Operação Verão: PM vai usar drones no patrulhamento com a prefeitura. PORTAL G1, 7 de setembro de 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/09/07/operacao-verao-drones-patrulhamento.ghtml. Acesso em: 27 jan. 2024.
HAN, Byung-Chul. Psicopolítica. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2020.
JESUS, Brenda Cordeiro de; SILVA, Devanildo Braz da. Crimes cibernéticos: desafios da segurança pública e seu enfrentamento. In: NOGUEIRA, Fernando Lopes; SILVA, Devanildo Braz da; FELIX, Ynes da Silva. Gestão em segurança pública: relevância e desafios na perspectiva dos direitos humanos. Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufms.br/jspui/bitstream/123456789/8244/1/GEST%C3%83O_EM_SEGURAN%C3%87A_P%C3%9ABLICA.pdf#page=165. Acesso em: 25 jan. 2024.
KRAMER, Henrique; VASCONCELOS, Thiago. As formas contemporâneas da vigilância. In: Kalagatos, v. 16, n. 2, p. 92–103, 2019. DOI: https://doi.org/10.23845/kalagatos.v16i2.6593. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/kalagatos/article/view/6593/5511. Acesso em: 26 jan. 2024.
LEMOS, Flávia Cristina Silveira; GALINDO, Dolores; NATALE, Anna; SILVA, Daiane Gasparetto da; SANTOS, Igor do Carmo Santos. A guerra atual e o uso de drones: práticas biopolíticas do matar em nome da vida In: Revista Psicologia Política, v. 14, n. 30, p. 283-295, mai./ago. 2014. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7434411. Acesso em: 26 jan. 2024.
LOIOLA, Catarina. Sete novos drones vão apoiar ações da PMDF. Agência Brasília, 12 de março de 2023. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2023/03/12/sete-novos-drones-vao-apoiar-acoes-da-pmdf/. Acesso em: 24 jan. 2024.
MATOS, Hermínio Joaquim de; CHUY, José Fernando Moraes. Segurança: da evolução de um conceito à garantia democrática. In: Revista do Sistema Único de Segurança Pública, Brasília, v. 1, n. 1, 2022. DOI: https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1n1.a8. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/17. Acesso em: 22 jan. 2024.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.
MUZILI NETO, Wanderlei Naleto; LIMA, Jaqueline Karina Rodrigues de; PINTO, Fernando Coelho Mirault; OLIVEIRA, João Carlos Lima de. O dever do Estado e a responsabilidade pela Segurança pública. In: CRUZ, Débora Teixeira; CALVES, João Paulo; BUENO, Maysa de Oliveira Brum (orgs.). Construto, articulação e conhecimento: diversidade de estudos produzidos no curso de Direito 2023/1. vol. I. São Carlos: Pedro & João Editores, 2023. Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/2022/wp-content/uploads/2023/07/EBOOK_Construto-articulacao-e-conhecimento-vol-I.pdf#page=496. Acesso em: 21 jan. 2024.
SALLES, Eduardo Baldissera Carvalho. A incorporação de drones para vigilância de espaços urbanos brasileiros: o uso pelas forças armadas e órgãos de segurança pública da União e do Estado de Santa Catarina. In: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 83-103, jul./dez. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i2.5092. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/5092/pdf. Acesso em: 28 jan. 2024.
SANDER, Isabella Smith. Os Drones na Folha de São Paulo: Reflexões sobre Vigilância e Direitos Humanos. In: Revista Comunicação, Cultura e Sociedade, v. 5, n. 1, p. 75–88, 2017. DOI: https://doi.org/10.30681/rccs.v1i1.2672. Disponível em: https://periodicos.unemat.br/index.php/ccs/article/view/2672. Acesso em: 26 jan. 2024.
SANTOS, Gabriel Carvalho dos; CASAGRANDE, Laís Maria da Cunha. As violações dos direitos da personalidade no contexto do episódio “crocodilo”, de Black Mirror. In: VIGLIAR, José Marcelo Menezes (coord.). LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede. São Paulo: Almedina, 2022.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, Bruno de Lima; LIMEIRA, Marcio Luiz da Costa. As novas tecnologias e a segurança pública: um casamento complexo e promissor. In: Revista Pro Lege Vigilanda, v. 2, n. 2, 2023. Disponível em: https://periodicos.esbm.org.br/index.php/prolegevigilanda/article/view/26/17. Acesso em: 23 jan. 2024.
SILVA, Joana Filipa Pinho Resende da. Arte, drones e hacktivismo: o invisível visto de cima. 70f. Dissertação (Mestrado em Arte Multimédia), Faculdade de Belas-artes, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2022. Disponível em: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/54720. Acesso em: 26 jan. 2024.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. Rev. e atual. até a EC n.95/2016. São Paulo: Malheiros, 2017.
SIQUEIRA, Oniye Nashara; CONTIN, Alexandre Celioto; LEHFELD, Lucas de Spuza; BARUFI, Renato Britto. As visões da pandemia: drones, reconhecimento facial, vigilância e a mitigação da privacidade. In: Revista Húmus, v. 11, n. 31, 2021. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15257. Acesso em: 27 jan. 2024.
SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de; SANTOS, Alex Torres. A inserção dos drones (RPAS) na segurança pública brasileira: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência. In: Revista Em tempo, Marília-SP, v. 18, n. 1, p. 133 - 155, dez. 2019. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3209. Acesso em: 22 jan. 2024.
VARGAS, Érica Nascimento Pinheiro; RIBEIRO, Mônica Matos. A sociedade do controle digital e a segurança pública brasileira. In: Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, n. 277, jul. 2023. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8297/4875. Acesso em: 23 jan. 2024.
VEDDER, Anton; NAUDTS, Laurens. Accountability for the use of algorithms in a big data environment. In: International Review of Law, Computers & Technology, v. 31, n. 2, p. 206-224, 2017. DOI: https://doi.org/10.1080/13600869.2017.1298547. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13600869.2017.1298547. Acesso em: 28 jan. 2024.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; SOUTO, Bruno. O currículo do curso básico de formação de policiais militares gaúchos e os programas de prevenção: rumo à construção de uma polícia cidadã comprometida com a efetivação dos direitos humanos? In: Revista Húmus, v. 12, n. 35, p. 425-448, 2022. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18428/95. Acesso em: 27 fev. 2024.
WERNER, Guilherme Cunha. Securitas: da segurança nacional à segurança humana. In: Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 11, n. 1, p. 69–100, 2020. DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v11i1.698. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/698/398. Acesso em: 20 jan. 2024.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo da vigilância: a disputa por um futuro humano na nova fronteira do poder. Trad. Luis Filipe Silva e Miguel Serras Pereira. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
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