“Sobrevivendo no inferno”: A lei de drogas enquanto reflexo do racismo no direito penal brasileiro

Resumo

Este estudo tem por objetivo, sob a ótica da obra “Sobrevivendo no Inferno”, dos Racionais MC’s, elaborar uma análise acerca da ausência de critérios distintivos entre usuários e traficantes na Lei 11.343/2006, enquanto reflexo do racismo no direito penal brasileiro. Para isso, o método escolhido é o dedutivo, consoante à uma pesquisa bibliográfica e documental. Nesse sentido, a partir da premissa de que todo jovem negro brasileiro é vítima do racismo estrutural e, portanto, enquadrado no estereótipo racista de bandido, tem-se que essa leitura social é potencializada pelo fato da Lei de Drogas não estabelecer critérios objetivos para distinção entre usuários de traficantes. Essa realidade será ilustrada pelas músicas do álbum “Sobrevivendo no Inferno”, dos Racionais MC’s. A conclusão é de que a Lei de Drogas revela-se propositalmente omissa como consequência de uma opção legislativa implícita na adoção do direito penal do inimigo, sendo os negros os componentes do grupo populacional reduzido à inimigo social.