A EXPANSÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Marcelo Schultes UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2012.38.69-86

Resumo

A principal questão deste estudo é que, no ambiente de integração econômica da União Europeia, para que se perfectibilize o mercado interno, faz-se necessário o tratamento integrado da propriedade industrial no território do tratado, que pode ser caracterizado como a centralização de procedimentos e alargamento da validade dos títulos de propriedade industrial no espaço da União Europeia. As necessidades econômicas do mercado interno no espaço de integração demandam trazer à competência da União matérias antes tratadas nacionalmente pelos estados membros, notadamente quando se fala em temas de direito privado. A propriedade industrial é um bom exemplo disso, e o legislador europeu está paulatinamente trazendo a regulação desta matéria para dentro do ordenamento da União.

Biografia do Autor

Marcelo Schultes, UFRGS

Mestrando em Direito Internacional pela UFRGS. Advogado militante na área da Propriedade Intelectual, graduado pela PUCRS. MBA em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação. Formação como Gestor de Projetos pela Unisinos. Especialista em Propriedade Intelectual pela PUCRS.

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Publicado

2013-04-17

Como Citar

Schultes, M. (2013). A EXPANSÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA UNIÃO EUROPEIA. Revista Direito Em Debate, 21(38), 69–86. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2012.38.69-86

Edição

Seção

ARTIGOS