O Código de Defesa do Consumidor e o vício no produto e no serviço: Direitos Básicos

Autores

  • Maria Cristina Schneider Lucion Unijui
  • Fabiana Fachinetto Padoin Unijui

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2011.35-36.%25p

Resumo

No presente artigo faz-se uma abordagem acerca da conceituação do consumidor e suas prerrogativas no mercado de consumo, uma vez que sua figura é resguardada pelo princípio da vulnerabilidade. Como uma norma jurídica relativamente recente, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) é um marco no que tange no equilíbrio das relações de consumo, tema nunca antes tratado com tanta atenção. Aborda-se, ainda, os direitos do consumidor ante o vício no produto e no serviço e a responsabilidade do fornecedor diante desse tipo de situação.

Biografia do Autor

Maria Cristina Schneider Lucion, Unijui

Acadêmica do curso de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Bolsista Pibic de Projeto de Pesquisa vinculado ao Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUÍ, Conciliadora do Juizado Especial Cível da Comarca de Ijuí/RS.

Fabiana Fachinetto Padoin, Unijui

Professora do curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Mestre em Desenvolvimento da Unijuí, linha de pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento.

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Publicado

2013-03-21

Como Citar

Lucion, M. C. S., & Padoin, F. F. (2013). O Código de Defesa do Consumidor e o vício no produto e no serviço: Direitos Básicos. Revista Direito Em Debate, 20(35-36). https://doi.org/10.21527/2176-6622.2011.35-36.%p

Edição

Seção

ARTIGOS