OS DIREITOS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E SUA RELAÇÃO COM O ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2008.29.%25pResumo
Este texto aborda as populações tradicionais na ordem constitucional brasileira e sua relação com o acesso aos recursos genéticos. Apresenta o conceito de comunidades tradicionais, sua importância para a proteção da biodiversidade. Também são estudados a Convenção sobre Diversidade Biológica e sua transversalidade com o Acordo internacional sobre direitos intelectuais relativos ao comércio da OMC, mais conhecido pela sigla Trips.
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