A HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS, GARANTIAS E INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Autores

  • Isabel Cristina Brettas Duart e URI e IESA

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2007.27-28.%25p

Resumo

O presente artigo objetiva estimular a reflexão dos juristas acerca da releitura garantista da Constituição Federal, no sentido de conferir efetividade e flexibilidade aos direitos e gara ntias nela previstos ou dela decorrentes, bem como ressaltar a importância de se proceder a uma nova hermenêutica const ituc ional no tocante à aplicação dos princípios e gara ntias fundamentais no âmbito do Dire ito Penal e Processual Penal. Dessa forma, busca-se uma aborda gem crítica e dife renciada do assunto, conferindo dinamicidade ao Direito por meio da defesa dos fundame ntos basilares do Estado Democrático de Dire ito.

Biografia do Autor

Isabel Cristina Brettas Duart e, URI e IESA

Graduada em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (2005). Mestre em Direito (2009), área de concentração em Direitos Especiais, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo/RS. Licenciada em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola e respectivas Literaturas (2011) e Mestre em Letras (2010), área de concentração em Literatura, pela URI, Campus de Frederico Wesphalen/RS. Advogada da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo. Professora das disciplinas de Direito Civil, Biodireito, Mediação e Arbitragem, Direito Internacional Privado - A e Monografia-A da URI, Campus de Frederico Westphalen/RS. Professora da disciplina de Comunicação e Expressão no Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA/RS

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Publicado

2013-03-25

Como Citar

Duart e, I. C. B. (2013). A HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS, GARANTIAS E INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL. Revista Direito Em Debate, 16(27-28). https://doi.org/10.21527/2176-6622.2007.27-28.%p

Edição

v. 16 n. 27-28 (2007)

Seção

ARTIGOS

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