ALGUNS ASPECTOS SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NÃO NACIONAL NO BRASIL: DA LEI DO ESTRANGEIRO À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Autores

  • Sidney Guerra UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.90-112

Resumo

O fenômeno migratório, embora não seja recente, tem produzido vários desdobramentos no plano estatal, seja no campo político, social, econômico e jurídico. No Brasil, a matéria sobre a situação jurídica do estrangeiro estava concebida numa lei criada no período da ditadura militar, cuja lógica estava alicerçada na segurança nacional. Todavia, este cenário foi modificado ao ser publicada a Lei 13.445/2017 que contemplou a Lei de Migração no Brasil, ancorada na proteção dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Sidney Guerra, UFRJ

Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Presidente do Instituto Brasileiro Pacificador (IBP). Advogado no Rio de Janeiro

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Publicado

2017-09-21

Como Citar

Guerra, S. (2017). ALGUNS ASPECTOS SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NÃO NACIONAL NO BRASIL: DA LEI DO ESTRANGEIRO À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO. Revista Direito Em Debate, 26(47), 90–112. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.90-112

Edição

Seção

ARTIGOS