AS DIRETRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE DIREITO À LUZ DAS IDEIAS DE SAN TIAGO DANTAS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.25-44Resumo
O artigo tem por objetivo a análise dos elementos que totalizam a estrutura curricular dos Cursos de Direito no Brasil, relacionando-os a ótica da crítica de Francisco Clementino San Tiago Dantas. Para tanto, examina-se os preceitos da Portaria 1.886/94 e os termos da Resolução CNE/CES nº 9/2004, do Conselho Nacional de Educação, para dimensionar-se as especificidades que ambas traçaram para as diretrizes curriculares nacionais para o Curso de Direito. Como objetivos, procura-se verificar em que pontos a instrução normativa do Ministério da educação atendeu às expectativas de sua edição, conferindo, ou não, uma nuance humanista ao ensino jurídico. Para tanto, adota-se método de abordagem dedutivo, e utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental.
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