PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIA: Entrelaçados em Nome da Suposta Garantia de Segurança Pública

Autores

  • Domingos do Nascimento Nonato Universidade Federal do Pará Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará Secretaria Estadual de Educação do Pará Academia Igarapemiriense de Letras
  • Raimundo Wilson Gama Raiol Universidade Federal do Pará Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará Academia Paraense de Letras Jurídicas

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.90-116

Resumo

Sobretudo a mídia policialesca e a polarização político-partidária se encarregam de elaborar e reproduzir discursos falaciosos que influenciam enormemente o senso comum e os órgãos de segurança pública, ao defenderem e incentivarem frequentemente a letalidade policial, dentre outros mecanismos arbitrários, como estratégia para combater a violência e criminalidade. Nesse contexto, as pessoas em situação de rua são alvo preferencial de um processo de higienização urbana e criminalização da pobreza levado a efeito pelos órgãos de segurança pública, fato que as invisibiliza, colocando-as em permanentes condições de vulnerabilização frente à atuação de tais órgãos. Desse modo, utilizando-se da análise bibliográfica e documental pertinente, empregando, para tanto, o método dedutivo e a pesquisa quantitativa e qualitativa enquanto perspectiva de abordagem, objetiva-se refletir a respeito do tratamento higienista e criminalizante dispensado à população em situação de rua, uma verdadeira expansão da violência nas grandes cidades brasileiras em face desse público, levada a efeito mediante o policiamento em nome da suposta garantia de segurança e da ordem públicas. O estudo conclui que as inúmeras formas repugnantes de violência contra as pessoas em situação de rua, sujeitos ditos perigosos e indesejáveis sociais, corresponde a uma manifestação ou estratégia neoliberal na área de segurança pública. O estudo finaliza, igualmente, afirmando que a atual matriz operacional e ideológica dos órgãos de segurança pública frente a esse público deita raízes na herança de autoritarismo que marca a metodologia operacional desses órgãos e que atinge direta­mente pessoas e grupos sócio e economicamente menos favorecidos.

Biografia do Autor

Domingos do Nascimento Nonato, Universidade Federal do Pará Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará Secretaria Estadual de Educação do Pará Academia Igarapemiriense de Letras

Licenciado Pleno e Bacharel em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito pela UFPA. Especialista em Metodologia do Ensino de História. Especialista em Direito do Trabalho. Especialista em Educação Inclusiva. Especialista em Saberes Africanos e Afro-brasileiros na Amazônia: implementação da Lei 10.639/2003 (UFPA). Mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos pela UFPA. Doutorando em Direito, área de concentração Direitos Humanos pela mesma instituição. Advogado (OAB/PA). Atua como pesquisador junto ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Direitos Humanos (GEP3DH), sob certificação do CNPq. Estuda sobre direitos humanos de grupos sociais vulneráveis, com destaque para as pessoas com deficiência, negros e pessoas em situação de rua. Professor efetivo de História na Educação Básica (Ensino Médio) junto à SEDUC. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Integra a Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP). Filiado a Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) - ABPN. Membro da Academia Igarapemiriense de Letras (AIL). Bolsista doutorando da CAPES.

 

Raimundo Wilson Gama Raiol, Universidade Federal do Pará Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará Academia Paraense de Letras Jurídicas

Possui graduação em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1974), licenciatura em Disciplinas Especiais do Ensino de 2º Grau, pela Universidade Federal do Pará (1977), mestrado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1999), e doutorado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal e em Direitos Humanos e Fundamentais.

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Publicado

2018-08-16

Como Citar

Nonato, D. do N., & Raiol, R. W. G. (2018). PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIA: Entrelaçados em Nome da Suposta Garantia de Segurança Pública. Revista Direito Em Debate, 27(49), 90–116. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.90-116

Edição

v. 27 n. 49 (2018)

Seção

ARTIGOS

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