A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.27-37

Resumo

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece, dentre outros instrumentos, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável. A investigação pretendida neste artigo avalia os níveis da responsabilização administrativa dos profissionais envolvidos nessas atividades, questionando sua extensão, para apontar a incidência de penalidades administrativo-ambientais, além do regime ético disciplinar estabelecido pelos respectivos conselhos de classe. O método utilizado foi o jurídico propositivo além do hipotético dedutivo.

Biografia do Autor

Thaís Aldred Iasbik, Dom Helder Câmara

Graduação em Direito pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá (2015). Habilitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (2015). Mestranda em Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara. Integrante do Grupo de Pesquisa Tutela Penal do Meio Ambiente.

Magno Federici Gomes

Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Integrante dos grupos de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT e Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

 

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Publicado

2019-02-06

Como Citar

Iasbik, T. A., & Gomes, M. F. (2019). A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Revista Direito Em Debate, 27(50), 27–37. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.27-37

Edição

v. 27 n. 50 (2018)

Seção

ARTIGOS

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