DESAFIOS DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA NO CIBERESPAÇO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.21-33Palavras-chave:
Ciberespaço, Soberania, Direito Internacional, Governança da InternetResumo
O ciberespaço, com o seu modo de funcionamento, aprofundou o descompasso, promovido anteriormente pela globalização, em relação à noção tradicional de soberania. Essa incompatibilidade dificulta o controle da esfera digital por meio de uma legislação própria. Diante deste cenário, observou-se a necessidade de transformação do exercício da soberania, para que ela se tornasse adequada ao modo como este novo ambiente funciona, motivando a sua reformulação por parte de alguns estudiosos como Ávila, Gatto, Franzese e Lessig. No entanto, mesmo reformulado, esses novos modelos de exercício de soberania ainda não são suficientes para permitir a regulação completa do ciberespaço. Dessa forma, é objetivo deste trabalho, a partir de análise e crítica do acervo bibliográfico levantado, mostrar o motivo da insuficiência dos novos modelos de exercício da soberania quando se considera o modo como o ciberespaço funciona. Ao final, sugere-se que a proposta de Lessig pode ser utilizada como paliativo para mitigar a insegurança jurídica no ciberespaço.
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