A CIÊNCIA JURÍDICA E O TEMPO: PERSPECTIVAS DA MUTAÇÃO DOS CONCEITOS ESTRUTURAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO JUNTO AO CORRER DAS ÉPOCAS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.28-39Palavras-chave:
Constituição Federal. Mutação constitucional. Ativismo Judicial. Supremo Tribunal Federal.Resumo
O presente trabalho possui o condão de analisar a influência do tempo na construção da significação normativa, com a mutação dos conceitos estruturais do direito no decorrer das épocas, notadamente diante a atividade jurisprudencial e do tão propalado ativismo judicial. As alterações na significação normativa redundam na mutação constitucional e em novas definições para o fenômeno normativo de acordo com as novas exigências do tecido social. Nesse exercício, cabe analisar as consequências de quando se extrapola os limites impostos pela concepção normativa trazidos pelo conceito de bloco de constitucionalidade, resultando no ativismo judicial, buscando entender os limites dessa atividade quando em voga a percepção de uma interpretação sistemática e evolutiva da norma jurídica. Dessa forma será perenemente estudado o conceito, os limites e as modalidades de alterações formais e informais da significação normativa, notadamente o aspecto mais controverso da mutação constitucional, para somente ao final, ainda com conclusões apenas parciais, buscar correlacionar com exemplos práticos de ativismo judicial pelo Supremo Tribunal Federal e uma possível ruptura com a noção atual de sistema jurídico aberto e circunscrito pelo conceito de bloco de constitucionalidade em sentido amplo.
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