A CIÊNCIA JURÍDICA E O TEMPO: PERSPECTIVAS DA MUTAÇÃO DOS CONCEITOS ESTRUTURAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO JUNTO AO CORRER DAS ÉPOCAS

Autores

  • Arcio Milton Wailler Sem afiliação.
  • Ricardo Cavedon

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.28-39

Palavras-chave:

Constituição Federal. Mutação constitucional. Ativismo Judicial. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente trabalho possui o condão de analisar a influência do tempo na construção da significação normativa, com a mutação dos conceitos estruturais do direito no decorrer das épocas, notadamente diante a atividade jurisprudencial e do tão propalado ativismo judicial. As alterações na significação normativa redundam na mutação constitucional e em novas definições para o fenômeno normativo de acordo com as novas exigências do tecido social. Nesse exercício, cabe analisar as consequências de quando se extrapola os limites impostos pela concepção normativa trazidos pelo conceito de bloco de constitucionalidade, resultando no ativismo judicial, buscando entender os limites dessa atividade quando em voga a percepção de uma interpretação sistemática e evolutiva da norma jurídica. Dessa forma será perenemente estudado o conceito, os limites e as modalidades de alterações formais e informais da significação normativa, notadamente o aspecto mais controverso da mutação constitucional, para somente ao final, ainda com conclusões apenas parciais, buscar correlacionar com exemplos práticos de ativismo judicial pelo Supremo Tribunal Federal e uma possível ruptura com a noção atual de sistema jurídico aberto e circunscrito pelo conceito de bloco de constitucionalidade em sentido amplo.

Downloads

Publicado

2020-05-26

Como Citar

Wailler, A. M., & Cavedon, R. (2020). A CIÊNCIA JURÍDICA E O TEMPO: PERSPECTIVAS DA MUTAÇÃO DOS CONCEITOS ESTRUTURAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO JUNTO AO CORRER DAS ÉPOCAS. Revista Direito Em Debate, 29(53), 28–39. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.28-39

Edição

v. 29 n. 53 (2020): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

Licença

Ao publicar na Revista Direito em Debate, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2026): Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem à Revista Direito em Debate o direito de primeira publicação.