Os efeitos dos tratados internacionais de direitos humanos na saúde da população: uma revisão sistemática
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-7114.2025.50.13605Palavras-chave:
Cooperação Internacional, Direitos Humanos, Saúde Global, Indicadores do Estado de Saúde, Revisão SistemáticaResumo
Objetivo: O estudo tem como objetivo descrever a produção científica sobre a associação entre a ratificação de pactos internacionais e a melhoria da situação da saúde. Métodos: Trata-se de uma revisão sistemática do modelo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyzes nas bases bibliográficas da Biblioteca Virtual em Saúde, da Scientific Electronic Library Online, da National Library of Medicine e do National Institute of Health, e do Portal de Periódicos da Capes. Resultados: Na literatura foram encontrados estudos de 8 tratados internacionais. Dentre eles, quatro foram considerados ineficazes por não estarem associados a mudanças positivas no estado de saúde dos indivíduos. Os outros 4 alcançaram consequências práticas relevantes com mudanças estatisticamente significativas para anemia em gestantes, expectativa de vida da mulher, planejamento familiar, pré-natal, mortalidade infantil e materna e prevalência de tabagismo. Conclusão: Esta revisão mostrou que existem poucos trabalhos científicos nesta área e que, em geral, os efeitos práticos dos compromissos internacionais de saúde são aquém do esperado.
Referências
1. Lupu Y. Legislative Veto Players and the Effects of International Human Rights Agreements. American Journal of Political Science, v. 59, n. 3, p. 578–594, 2015.
2. Aveni A. Health Systems and Health Economy – Impacts Caused by COVID-19. Cadernos de Prospecção, v. 13, n. 2, p. 477-493, 2020.
3. Armitage RC. Unsung progress in global public health: a refreshing, heartening and motivating story. Public Health, v. 205, e26-e27, 2022.
4. Menezes W, Bezerra MHJ. The International Law and the Pandemic: Systemic-Deontological Remarks. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 48, n. 2, 2020.
5. Uebel RRG. A geopolítica do coronavírus em tempos de incertezas. Diálogos Internacionais, v. 7, n. 70, 2020.
6. Monge C. The fundamental right to health protection. Revista eletrônica de direito público, v. 5, n. 2, p. 075-100, 2019.
7. Kickbush I, Reddy KS. Global health governance – the next political revolution. Public Health, v. 129, n. 7, p. 838-842, 2015.
8. Ubessi L, Meneses, MN, Lemões MAM, Machado RA, Friedrish NR, Lange C, Jardim VMR. Saúde: um direito humano – Experiência-Ação nas Tendas de Afeto Popular no Extremo Sul do Brasil. Revista Contexto Saúde, v. 16, n. 30, p. 149-157, 2016.
9. Moraes MV, Stein FT. The multilevel protection of right to health from the perspective of the brazilian federal supreme court and the inter-american court of human rights: a comparative analysis. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, v. 30, n. 1, p. 137-150, 2020.
10. Nichele CST, Ferreira AP. International human rights treaties: effects on women’s health. Memorias del Instituto de Investigaciones en Ciencias de la Salud, v. 18, n. 3, p. 55–66, 2020.
11. Ooms G, Keygnaert I, Hammonds R. The right to health: from citizen’s right to human right (and back). Public Health, v. 172, p. 99-104, 2019.
12. Donnelly J. International human rights: a regime analysis. International Organization, v. 40, n. 3, p. 599-642, 2009.
13. Weissbrodt D. The Concept and Present Status of the International Protection of Human Rights: Forty Years After the Universal Declaration. The American Journal of International Law, v. 84, n. 3, p. 790–791, 1990.
14. Forsythe DP. The United Nations and Human Rights, 1945-1985. Political Science Quarterly, v. 100, n. 2, p. 249-269, 1985.
15. Keith LC. The United Nations International Covenant on Civil and Political Rights: Does It Make a Difference in Human Rights Behavior? Journal of Peace Research, v. 36, n. 1, p. 95–118, 1999.
16. Liberati A. et al. The PRISMA Statement for Reporting Systematic Reviews and Meta-Analyses of Studies That Evaluate Health Care Interventions: Explanation and Elaboration. PLoS Medicine, v. 6, n. 7, p. 001-028, 2009.
17. Downs SH, Black N. The feasibility of creating a checklist for the assessment of the methodological quality both of randomised and non-randomised studies of health care interventions. J Epidemiol Community Health, v. 52, n. 6, p. 377-84.
18. Pinheiro FML. A teoria dos direitos humanos. Themis – Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, v. 6, n. 2, p. 111-122, 2008.
19. OHCHR. International Covenant on Civil and Political Rights [online]. Status of Ratification interactive dashboard, n. 30, r. 1. Available at: https://www.ohchr.org/EN/Issues/Indicators/Pages/HRIndicatorsIndex.aspx; 2020 (accessed 03 March 2021).
20. OHCHR. International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights [online]. Status of Ratification interactive dashboard, n. 30, r. 1. Available at: https://www.ohchr.org/EN/Issues/Indicators/Pages/HRIndicatorsIndex.aspx; 2020 (accessed 03 March 2021).
21. Wilson A, Daar, AS. A Survey of International Legal Instruments to Examine Their Effectiveness in Improving Global Health and in Realizing Health Rights. Journal of Law, Medicine & Ethics, v. 41, n. 1, p. 89–102, 2013.
22. United Nations. Convention on The Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (A/Res/3/260). General Assembly, Paris, 9 December 1948.
23. United Nations. Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment. General Assembly, New York, 10 December 1984.
24. Hathaway, OA. Do Human Rights Treaties Make a Difference? The Yale Law Journal, v. 111, n. 1, p. 1936-2042, 2002.
25. Goodman R., Jinks D. Measuring the Effects of Human Rights Treaties. European Journal of International Law, v. 14, n. 1, p. 171-183, 2003.
26. Cole WM. Mind the Gap: State Capacity and the Implementation of Human Rights Treaties. International Organization, v. 69, n. 2, p. 405–441, 2015.
27. Nichele CST, Horta MAP, Ferreira AP. Saúde da mulher: papel dos pactos internacionais na evolução da proteção aos direitos humanos. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, v. 34, n. 10766, p. 001–014, 2021.
28. Tait CA. et al. Can the health effects of widely-held societal norms be evaluated? An analysis of the United Nations Convention on the elimination of all forms of discrimination against women (UN-CEDAW). BMC Public Health, v. 19, n. 1, p. 279-289, 2019.
29. United Nations, Assembly Resolution A/RES/54/4, Optional Protocol to the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (1990). Available at: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/optional-protocol-convention-elimination-all-forms; 1990 (accessed 03 March 2021).
30. Borges LC, Menezes HZ, Souza IML. Dilemmas in the implementation of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control. Reports in Public Health, v. 36, n. 2, p. 001-015, 2020.
31. WHO. Convention on Tobacco Control. Conference of the Parties to the WHO, Geneva, 22 June 2003.
32. Kastler F. The Framework Convention on Tobacco Control, ten years later: the regulatory function of OMS to the rescue of global health? Revista de Direito Sanitário, v. 17, n. 1, p. 54-99, 2016.
33. Tumwine G, et al. Enablers of sexual and reproductive health and rights interventions in low- and middle-income countries. Insights from capacity development projects implemented in 13 countries in Africa and Asia. Glob Health Action, v. 15, n. 1, p. 2114148, 2022.
34. Hoffman SJ, Røttingen JA. Assessing the Expected Impact of Global Health Treaties: Evidence From 90 Quantitative Evaluations. American Journal of Public Health, v. 105, n. 1, p. 26–40, 2015.
35. Palmer A, et al. Does ratification of human-rights treaties have effects on population health? The Lancet, v. 373, n. 9679, p. 1987–1992, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Contexto & Saúde
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Contexto & Saúde concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Contexto e Saúde do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Contexto e Saúde e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b). Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c). Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d). Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
