Collaborative governance: Analysis of active transparency in public health consortia in the state of Ceará / Brazil
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2024.60.15444Keywords:
Collaborative Governance, Public Health Consortia, Transparency, AccountabilityAbstract
Inter-municipal public consortia enable collaboration between municipalities and states, and it is urgent that their collaborative governance structure fosters access to information and promotes transparency. The general objective was to verify the level of transparency of the health consortia in Ceará, accompanied by the elaboration of a ranking of the most transparent. The methodology encompasses quantitative approaches, characterized as descriptive research. Data collection took place on the websites of the 21 intermunicipal consortia, identified using the Database of the National Confederation of Municipalities. A general analysis of the characteristics of the consortia, the descriptive analysis of the variables, cluster analysis and ranking organization were performed. The results reveal an incomplete disclosure, with an average of 9.6, indicating deficiencies in fiscal transparency, especially related to the Fiscal Management Report (RGF) and the Summary Report on Budget Execution (RREO). Despite satisfactory real-time disclosure, overall transparency averages 75%, necessitating improvements in the implementation of answers to frequently asked questions. Most of the consortia have low average transparency, and none meets all the criteria, with CPSMCAM, CPSMI and CPSRCAS standing out as the most transparent. The results show that the health consortia in Ceará do not fully disclose all the criteria analyzed, revealing a low transparency, especially in relation to financial data such as budget and financial statements. The research contributes to the literature by highlighting the importance of transparency for the improvement of public services, introducing the disclosure index of public consortia as a relevant metric in this context.
References
Abrucio, F. L.; Sano, H.; Garcia, L. O.; Oliveira, N. P.; Antero, A. S. Associativismo intergovernamental: experiências brasileiras. Editora IABS, 2013.
Andrade, S. K. V.; Mendonça, F. D. F.; Endlich, A. M.; Gonzalez, A. D. Consórcio Público de Saúde no processo de regionalização: análise sob o enfoque da ação coletiva. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 32, e320107, 2022.
Angélico, F.; Teixeira, M. A. C. Acesso à Informação e Ação Comunicativa: novo trunfo para a Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 7-27, 2012.
Ansell, C.; Gash, A. Collaborative governance in theory and practice. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 18, n. 4, p. 543–571, 2008.
Arretche, M. Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, FGV, 2012.
Baldissera, J. F.; Walter, S. A.; Fiirst, C.; Asta, D. D. A percepção dos observatórios sociais sobre a qualidade, utilidade e suficiência da transparência pública dos municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 14, n. 1, p. 113-134, 2019.
Barros, L. Após desgastes e investigações, qual a situação dos Consórcios de Saúde do Ceará. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/apos-desgastes-e-investigacoes-qual-a-situacao-dos-consorcios-de-saude-do-ceara-1.3363872, 2023, acesso em 18 de ago. de 2023
Bernardo, F. D. Transparência nos consórcios públicos intermunicipais de Santa Catarina, 2021.
Boccato, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo, v. 18, n. 3, p. 265-274, 2006.
Borges, A. S.; Moraes, L. R. S. Banco de Dados de Consórcios de Saneamento: uma análise dos consórcios públicos de resíduos sólidos. Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE. Anais... Fortaleza, CE, Brasil, 48., 2018.
Brito, A. D. J. A execução orçamentária e o consórcio público interfederativo: estudo de caso na região do Baixo Sul-Bahia (Dissertação de doutorado), 2022.
Brito, A. S. Uma proposta metodológica para análise política e institucional de consórcios públicos como espaços de gestão compartilhada de políticas. Revista do Serviço Público (ONLINE), v. 69, p. 631-654, 2018.
Câmara, S. F.; Carvalho, H. J. B.; Silva, F. A. A.; Souza, L. L. F.; Souza, E. M. Cidades Inteligentes no Nordeste Brasileiro: Análise das Dimensões de Trajetória e a Contribuição da População. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 69, p. 139-159, 2016.
Castiglione, D.; Munro, A. Accountability. In: Britannica Academic. [S.l.]: Encyclopædia Britannica. Acesso Restrito via Periódicos Capes, 2012.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 20 de ago. de 2023.
De Boni, A. F.; Mueller, A. A.; Raddatz, V. L. S. Accountablity e Controle Social em Cidades Médias do Rio Grande Do Sul: Os Casos de Cruz Alta, Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 21, n. 59, p. e13053, 2023. DOI: 10.21527/2237-6453.2023.59.13053. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/13053. Acesso em: 19 dez. 2023.
Diniz, G. M.; Pontes, P. A.; Pinheiro, B. G. A relação entre a transparência digital dos municípios cearenses e seus indicadores políticos, sociais e econômicos. Revista Controle - Doutrina E Artigos, v. 18, n. 2, p. 133–163, 2020. https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.553.
Ebrahim, A., and E. Weisband. Global Accountabilities: Participation, Pluralism and Public Ethics. New York: Cambridge University Press, 2007.
Espinosa, R. M. ACCOUNTABILITY. In: CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; GONTIGO, Cynthia Rúbia Braga; AMABILE, Antônio Eduardo de Noronha (org.). Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: EdUEMG, 2012. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13076. Acesso em 17 jun. de 2023
Falcão-Martins, H.; Marini, C. Governança pública contemporânea? uma tentativa de dissecação conceitual. Revista do Tribunal de Contas da Uniao, v. 46, p. 42, 2014.
Figueiredo, N.M.A. Método e metodologia na pesquisa científica. 2a ed. São Caetano do Sul, São Paulo, Yendis Editora, 2007
Governo do Ceará. Manual de orientação dos consórcios públicos em saúde no Ceará: estratégia para o fortalecimento da regionalização da saúde. Fortaleza: Governo do Estado do Ceará, 2009.
Hair, J. F., Júnior, Black, W. C., Babin, B. J., Anderson, R. E., e Tatham, R. L. Análise multivariada de dados (5a ed.). Porto Alegre: Bookman, 2009.
Henrichs, J. A. Mapeamento dos Consórcios Públicos Brasileiros. Estudo técnico sobre Consórcios Públicos. Brasília: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2018.
Henrichs, J. A. Empreender no setor público: a experiência dos consórcios públicos intermunicipais. In: CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. (Org.). VI Revista Jurídica. Brasília: CNM, 2019.
Henrichs, J. A. Consórcios públicos intermunicipais: estrutura, prestação de contas e transparência / Joanni Aparecida Henrichs, Diana Vaz de Lima, Marcus Vinicius Cunha. – 2. ed. – Brasília: CNM, 2020. 164 p.
Henrichs, J. A. Mapeamento dos Consórcios Públicos Brasileiros 2023. Estudo técnico sobre Consórcios Públicos. Brasília: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2023.
Hickmann Klein, R.; Barbiero Klein, D. C.; Mezzomo Luciano, E. Ampliação da transparência de dados abertos governamentais: a percepção dos observatórios sociais brasileiros. Contextus – Revista Contemporânea De Economia E Gestão, v. 17, n. 1, p. 8-36, 2019. https://doi.org/10.19094/contextus.v17i1.32834.
Homerin, J. C. A impossível tradução do conceito de accountability para português. Trabalho Individual (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas), Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17707, acesso em 17 jun. de 2023.
Julião, K. S. Cooperação intergovernamental na saúde: os Consórcios Públicos de Saúde no Ceará como estratégia de coordenação estadual. Dissertação (Mestrado em Ciências), Escola de Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-04072018-183138/publico/DISSERTACAO_Karine_Sousa_Juliao.pdf. Acesso em 21 de set. de 2019.
Julião, K. S.; Olivieri, C. Cooperação intergovernamental na política de saúde: a experiência dos consórcios públicos verticais no Ceará, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 3, p. e00037519, 2020.
Koppell, J. G. S. Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of “multiple accountabilities disorder”. Public Administration Review, v. 65, n. 1, p. 94-108, 2005. Doi: http://dx.doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm, acesso em 15 de ago. de 2023.
Lui, L.; Schabbach, L. M.; Nora, C. R. D. Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: o papel dos consórcios intermunicipais. Ciência e Saúde Coletiva, v. 25, p. 5065-5074, 2020.
Martins, F. J. DE O. Accountability no regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais: análise do IPREVI - Viçosa/MG. Universidade Federal de Viçosa, 2015.
Neves, T. R. L.; da Rosa, F. S.; Gasparetto, V. Governança colaborativa de consórcios públicos intermunicipais: o caso de consórcios públicos catarinenses Collaborative governance of intermunicipal public consortiums: the case of Santa Catarina public consortiums. Revista Capital Científico-Eletrônica (RCCҽ)-ISSN 2177-4153, v. 18, n. 4, p. 77-95, 2020.
Neves LA, Ribeiro JM. Consórcios de saúde: estudo de caso exitoso. Cad Saude Publica, v. 22, n. 10, p. 2207-2217, 2016.
Oliveira, A. R.V. de; Chagas, M.J.R. Índice de Transparência dos Consórcios: Estudo nos Consórcios Públicos em Saúde do Estado do Ceará. IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/May. 2177-2517, 2023.
Oliverio, M. A, e-Gov colaborativo como ferramenta para promoção de transparência pública, 2020.
Pinho, J. A. G. D.; Sacramento, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de administração pública, v. 43, p. 1343-1368, 2009.
Prado, O.; Ribeiro, M. M.; Diniz, E. Governo eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: Pinho, J. A. G. de (Org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: EDUFBA, 2012.
Raupp, F. M.; Pinho, J.A.G. Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 20, n. 54, p. 01-15, 2023.
Rigoni, A. B.; Parra, P. A transparência como ferramenta de controle social, 2017.
Schedler, A. Conceptualizing Accountability. The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies, 1999.
Skelcher, C., N. Mathur, and M. Smith. “The Public Governance of Collaborative Spaces: Discourse, Design and Democracy.” Public Administration 83: 573–596, 2005. doi:10.1111/padm.2005.83.issue-3
Silva, D. J. D.; Gomes, C. D. O.; Ronzani, M. A. R.; Oliveira, R. P. A transparência e o controle social na administração pública, 2020.
Silva, J. N.; Tavares, B.; Silva, M. A. C.; Faria, E. R. Consórcios Intermunicipais de Saúde: Análise sob a Perspectiva da 'Accountability' e da Teoria da Agência no Setor Público. Gestão e Regionalidade, v. 36, n. 107, p. 88-108, 2020.
Silva, P.; Teles, F.; Ferreira, J. Intermunicipal cooperation: The quest for governance capacity? International Review of Administrative Sciences, 2018.
Soares Barbosa, J. D.; Barbosa Mota, F. P. Adoção do governo eletrônico: um estudo sobre o papel da confiança. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, v. 56, n. 4, 2022.
Spicer, Z. Bridging the accountability and transparency gap in inter-municipal collaboration. Local Government Studies, v. 43, n. 3, p. 388–407, 2017.
Tavares, P. V.; Romão, A. L. Accountability e a Importância do Controle Social na Administração Pública: Uma Análise Qualitativa. Brazilian Journal of Business, [S.l.], v. 3, n. 1, p. 236–254, 2021.
Trevas, V. Consórcios Públicos e o Federalismo Brasileiro. In: Projetos para o Brasil: Consórcios Públicos e as Agendas do Estado Brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Desenvolvimento em Questão
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).