Governança colaborativa: Análise da transparência ativa nos consórcios públicos de saúde no estado do Ceará / Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2024.60.15444Palabras clave:
Governança Colaborativa, Consórcios Públicos de Saúde, Transparência, AccountabilityResumen
Os consórcios públicos intermunicipais possibilitam colaboração entre municípios e estados, sendo premente que sua estrutura de governança colaborativa fomente o acesso à informação e promova a transparência. O objetivo geral foi verificar o nível de transparência dos consórcios de saúde do Ceará, acompanhado pela elaboração de ranking dos mais transparentes. A metodologia abrange abordagens quantitativas, caracterizando-se como pesquisa descritiva. A coleta de dados ocorreu nos websites dos 21 consórcios intermunicipais, identificados usando o Banco de Dados da Confederação Nacional dos Municípios. Foi realizada uma análise geral das características dos consórcios, a análise descritiva das variáveis, análises de cluster e organização do ranking. Os resultados revelam uma divulgação incompleta, com uma média de 9,6, indicando deficiências na transparência fiscal, especialmente relacionados ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Apesar da divulgação em tempo real satisfatória, a transparência geral possui uma média de 75%, necessitando de melhorias na implementação de respostas a perguntas mais frequentes. A maioria dos consórcios apresenta transparência média baixa, e nenhum atende a todos os critérios, destacando-se CPSMCAM, CPSMI e CPSRCAS como os mais transparentes. Os resultados evidenciam que os consórcios de saúde no Ceará não divulgam completamente todos os critérios analisados, revelando uma baixa transparência, especialmente em relação a dados financeiros como orçamento e demonstrações contábeis. A pesquisa contribui para a literatura ao destacar a importância da transparência para a melhoria dos serviços públicos, introduzindo o índice de disclosure dos consórcios públicos como uma métrica relevante nesse contexto.
Citas
Abrucio, F. L.; Sano, H.; Garcia, L. O.; Oliveira, N. P.; Antero, A. S. Associativismo intergovernamental: experiências brasileiras. Editora IABS, 2013.
Andrade, S. K. V.; Mendonça, F. D. F.; Endlich, A. M.; Gonzalez, A. D. Consórcio Público de Saúde no processo de regionalização: análise sob o enfoque da ação coletiva. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 32, e320107, 2022.
Angélico, F.; Teixeira, M. A. C. Acesso à Informação e Ação Comunicativa: novo trunfo para a Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 7-27, 2012.
Ansell, C.; Gash, A. Collaborative governance in theory and practice. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 18, n. 4, p. 543–571, 2008.
Arretche, M. Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, FGV, 2012.
Baldissera, J. F.; Walter, S. A.; Fiirst, C.; Asta, D. D. A percepção dos observatórios sociais sobre a qualidade, utilidade e suficiência da transparência pública dos municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 14, n. 1, p. 113-134, 2019.
Barros, L. Após desgastes e investigações, qual a situação dos Consórcios de Saúde do Ceará. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/apos-desgastes-e-investigacoes-qual-a-situacao-dos-consorcios-de-saude-do-ceara-1.3363872, 2023, acesso em 18 de ago. de 2023
Bernardo, F. D. Transparência nos consórcios públicos intermunicipais de Santa Catarina, 2021.
Boccato, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo, v. 18, n. 3, p. 265-274, 2006.
Borges, A. S.; Moraes, L. R. S. Banco de Dados de Consórcios de Saneamento: uma análise dos consórcios públicos de resíduos sólidos. Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE. Anais... Fortaleza, CE, Brasil, 48., 2018.
Brito, A. D. J. A execução orçamentária e o consórcio público interfederativo: estudo de caso na região do Baixo Sul-Bahia (Dissertação de doutorado), 2022.
Brito, A. S. Uma proposta metodológica para análise política e institucional de consórcios públicos como espaços de gestão compartilhada de políticas. Revista do Serviço Público (ONLINE), v. 69, p. 631-654, 2018.
Câmara, S. F.; Carvalho, H. J. B.; Silva, F. A. A.; Souza, L. L. F.; Souza, E. M. Cidades Inteligentes no Nordeste Brasileiro: Análise das Dimensões de Trajetória e a Contribuição da População. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 69, p. 139-159, 2016.
Castiglione, D.; Munro, A. Accountability. In: Britannica Academic. [S.l.]: Encyclopædia Britannica. Acesso Restrito via Periódicos Capes, 2012.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 20 de ago. de 2023.
De Boni, A. F.; Mueller, A. A.; Raddatz, V. L. S. Accountablity e Controle Social em Cidades Médias do Rio Grande Do Sul: Os Casos de Cruz Alta, Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 21, n. 59, p. e13053, 2023. DOI: 10.21527/2237-6453.2023.59.13053. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/13053. Acesso em: 19 dez. 2023.
Diniz, G. M.; Pontes, P. A.; Pinheiro, B. G. A relação entre a transparência digital dos municípios cearenses e seus indicadores políticos, sociais e econômicos. Revista Controle - Doutrina E Artigos, v. 18, n. 2, p. 133–163, 2020. https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.553.
Ebrahim, A., and E. Weisband. Global Accountabilities: Participation, Pluralism and Public Ethics. New York: Cambridge University Press, 2007.
Espinosa, R. M. ACCOUNTABILITY. In: CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; GONTIGO, Cynthia Rúbia Braga; AMABILE, Antônio Eduardo de Noronha (org.). Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: EdUEMG, 2012. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13076. Acesso em 17 jun. de 2023
Falcão-Martins, H.; Marini, C. Governança pública contemporânea? uma tentativa de dissecação conceitual. Revista do Tribunal de Contas da Uniao, v. 46, p. 42, 2014.
Figueiredo, N.M.A. Método e metodologia na pesquisa científica. 2a ed. São Caetano do Sul, São Paulo, Yendis Editora, 2007
Governo do Ceará. Manual de orientação dos consórcios públicos em saúde no Ceará: estratégia para o fortalecimento da regionalização da saúde. Fortaleza: Governo do Estado do Ceará, 2009.
Hair, J. F., Júnior, Black, W. C., Babin, B. J., Anderson, R. E., e Tatham, R. L. Análise multivariada de dados (5a ed.). Porto Alegre: Bookman, 2009.
Henrichs, J. A. Mapeamento dos Consórcios Públicos Brasileiros. Estudo técnico sobre Consórcios Públicos. Brasília: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2018.
Henrichs, J. A. Empreender no setor público: a experiência dos consórcios públicos intermunicipais. In: CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. (Org.). VI Revista Jurídica. Brasília: CNM, 2019.
Henrichs, J. A. Consórcios públicos intermunicipais: estrutura, prestação de contas e transparência / Joanni Aparecida Henrichs, Diana Vaz de Lima, Marcus Vinicius Cunha. – 2. ed. – Brasília: CNM, 2020. 164 p.
Henrichs, J. A. Mapeamento dos Consórcios Públicos Brasileiros 2023. Estudo técnico sobre Consórcios Públicos. Brasília: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2023.
Hickmann Klein, R.; Barbiero Klein, D. C.; Mezzomo Luciano, E. Ampliação da transparência de dados abertos governamentais: a percepção dos observatórios sociais brasileiros. Contextus – Revista Contemporânea De Economia E Gestão, v. 17, n. 1, p. 8-36, 2019. https://doi.org/10.19094/contextus.v17i1.32834.
Homerin, J. C. A impossível tradução do conceito de accountability para português. Trabalho Individual (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas), Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17707, acesso em 17 jun. de 2023.
Julião, K. S. Cooperação intergovernamental na saúde: os Consórcios Públicos de Saúde no Ceará como estratégia de coordenação estadual. Dissertação (Mestrado em Ciências), Escola de Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-04072018-183138/publico/DISSERTACAO_Karine_Sousa_Juliao.pdf. Acesso em 21 de set. de 2019.
Julião, K. S.; Olivieri, C. Cooperação intergovernamental na política de saúde: a experiência dos consórcios públicos verticais no Ceará, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 3, p. e00037519, 2020.
Koppell, J. G. S. Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of “multiple accountabilities disorder”. Public Administration Review, v. 65, n. 1, p. 94-108, 2005. Doi: http://dx.doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm, acesso em 15 de ago. de 2023.
Lui, L.; Schabbach, L. M.; Nora, C. R. D. Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: o papel dos consórcios intermunicipais. Ciência e Saúde Coletiva, v. 25, p. 5065-5074, 2020.
Martins, F. J. DE O. Accountability no regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais: análise do IPREVI - Viçosa/MG. Universidade Federal de Viçosa, 2015.
Neves, T. R. L.; da Rosa, F. S.; Gasparetto, V. Governança colaborativa de consórcios públicos intermunicipais: o caso de consórcios públicos catarinenses Collaborative governance of intermunicipal public consortiums: the case of Santa Catarina public consortiums. Revista Capital Científico-Eletrônica (RCCҽ)-ISSN 2177-4153, v. 18, n. 4, p. 77-95, 2020.
Neves LA, Ribeiro JM. Consórcios de saúde: estudo de caso exitoso. Cad Saude Publica, v. 22, n. 10, p. 2207-2217, 2016.
Oliveira, A. R.V. de; Chagas, M.J.R. Índice de Transparência dos Consórcios: Estudo nos Consórcios Públicos em Saúde do Estado do Ceará. IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI - EnAPG 2022 On-line - 30/May. 2177-2517, 2023.
Oliverio, M. A, e-Gov colaborativo como ferramenta para promoção de transparência pública, 2020.
Pinho, J. A. G. D.; Sacramento, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de administração pública, v. 43, p. 1343-1368, 2009.
Prado, O.; Ribeiro, M. M.; Diniz, E. Governo eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: Pinho, J. A. G. de (Org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: EDUFBA, 2012.
Raupp, F. M.; Pinho, J.A.G. Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 20, n. 54, p. 01-15, 2023.
Rigoni, A. B.; Parra, P. A transparência como ferramenta de controle social, 2017.
Schedler, A. Conceptualizing Accountability. The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies, 1999.
Skelcher, C., N. Mathur, and M. Smith. “The Public Governance of Collaborative Spaces: Discourse, Design and Democracy.” Public Administration 83: 573–596, 2005. doi:10.1111/padm.2005.83.issue-3
Silva, D. J. D.; Gomes, C. D. O.; Ronzani, M. A. R.; Oliveira, R. P. A transparência e o controle social na administração pública, 2020.
Silva, J. N.; Tavares, B.; Silva, M. A. C.; Faria, E. R. Consórcios Intermunicipais de Saúde: Análise sob a Perspectiva da 'Accountability' e da Teoria da Agência no Setor Público. Gestão e Regionalidade, v. 36, n. 107, p. 88-108, 2020.
Silva, P.; Teles, F.; Ferreira, J. Intermunicipal cooperation: The quest for governance capacity? International Review of Administrative Sciences, 2018.
Soares Barbosa, J. D.; Barbosa Mota, F. P. Adoção do governo eletrônico: um estudo sobre o papel da confiança. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, v. 56, n. 4, 2022.
Spicer, Z. Bridging the accountability and transparency gap in inter-municipal collaboration. Local Government Studies, v. 43, n. 3, p. 388–407, 2017.
Tavares, P. V.; Romão, A. L. Accountability e a Importância do Controle Social na Administração Pública: Uma Análise Qualitativa. Brazilian Journal of Business, [S.l.], v. 3, n. 1, p. 236–254, 2021.
Trevas, V. Consórcios Públicos e o Federalismo Brasileiro. In: Projetos para o Brasil: Consórcios Públicos e as Agendas do Estado Brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Desenvolvimento em Questão
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).