Influência dos Grupos de Pressão no Processo de Elaboração da Lei de Biossegurança

Abstract

Este artigo analisa a atuação dos Grupos de Pressão Favoráveis e Contrários à difusão dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) durante o processo de elaboração e discussão, no Congresso Nacional, da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) e seus desdobramentos posteriores. Discute-se o papel desempenhado por cada um desses grupos à luz da Teoria dos Grupos. São apresentados os Grupos de Pressão Favoráveis e os Contrários, e as estratégias utilizadas por cada um deles, bem como, a participação de Outros Interlocutores no processo. Em seguida, são apresentadas as fases do processo de elaboração e votação da Lei de Biossegurança e a participação desses Grupos em cada fase. Apontam-se às perdas e ganhos dos Grupos nos dez anos de vigência da Lei e conclui-se que, apesar dos embates entre eles ter sido importante para um melhor equilíbrio do texto da Lei, com ambos tendo algumas das suas principais reivindicações atendidas, contudo, os Grupos Favoráveis obtiveram, nesses dez anos, amplo domínio na aprovação de seus pleitos nas pautas de deliberação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), sem nenhuma intervenção importante por parte do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).