A Legislação e a Nova Agenda Urbana: aporte para a gestão das cidades e de atividades econômicas urbanas

Abstract

Diversos fatores influenciam na dinamicidade de uma cidade, tais como as características demográficas, a diversidade de atividades econômicas e a espacialização dos setores produtivos no ambiente urbano, a formação urbana horizontal unifamiliar e vertical mista e as condições da legislação municipal, que regulamenta e induz o uso do solo urbano. A legislação relacionada ao planejamento é particularmente interessante, pois, por um lado, possui menor capacidade de influenciar em áreas urbanas centrais, com usos mais consolidados, por outro, apresenta expressiva potencialidade para induzir o desenvolvimento em áreas urbanas orgânicas, em constante transformação, chamadas de policêntricas e não centrais. Esta pesquisa visa analisar a funcionalidade urbana vinculada à produção econômica por comércio, indústria e serviço, a partir de estudo das determinações legais contidas nos Planos Diretores de três cidades médias, localizadas no sul do Brasil: Passo Fundo (RS), Chapecó (SC) e Cascavel (PR). Enquadra-se como uma pesquisa qualitativa com base em fontes de legislações de Planos Diretores municipais, quanto à produção do uso do solo por atividades econômicas e sua conformidade com o Estatuto da Cidade (2001). Como resultados se observou que as legislações são flexíveis, indutoras do desenvolvimento urbano, pois permitem o uso do solo multifuncional, híbrido ou miscigenado, portanto, não são regulamentadoras, embora pouco vincule os instrumentos do Estatuto da Cidade (2001) para a produção do uso do solo para atividades econômicas, particularidade que poderia auxiliar na organização urbana e em orientações de investimentos econômicos futuros nestas cidades.