Externalidade Florestal: Caracterizações e Soluções Provenientes das Legislações Florestais Brasileiras e dos Acordos Internacionais sobre Meio Ambiente
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2021.54.143-163Palabras clave:
Externalidade, Floresta, Nova Economia Institucional, LeiResumen
A externalidade ambiental é o prejuízo (ou benefício), relacionado às questões ambientais, causado pela atividade econômica de indivíduos que não estão envolvidos na relação de transação. As externalidades florestais são caracterizadas pela relação com as florestas, seja em função das atividades exercidas ou em função dos benefícios ou prejuízos causados a estas e aos seus serviços ambientais. Esta pesquisa objetiva caracterizar as externalidades florestais e apontar os mecanismos de solução a partir de dois grupos de documentos: os acordos internacionais e relatórios de eventos de abrangência mundial organizados por Órgãos da ONU e; a legislação brasileira sobre floresta. A pesquisa foi conduzida através de análise documental. Os resultados demonstram a associação da externalidade florestal com a forma de uso dos recursos florestais e do solo. Observa-se algumas características essenciais desta externalidade, bastante semelhante nos dois conjuntos de documentos, apesar da forma distinta de abordagem. Estas características referem-se: a) equilíbrio dinâmico das externalidades florestais; b) as externalidades positiva estão associadas aos serviços ambientais ou a redução da pressão às florestas plantadas; c) solução das questões ambientais vinculadas às florestas predominantemente a partir da regulamentação e subvenção; d) pecuniariedade caracterizada somente para a escassez dos produtos florestais comercializados como lenha e madeira; e) configuração complexa para solução dos problemas climáticos; apesar de que pode ocorrer mediante mais de um mecanismo de solução de externalidade, entre eles o mercado.
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