Pregão Eletrônico como Mito Racional: Análise dos Processos Licitatórios do Banco do Brasil

Résumé

O presente artigo analisou em que medida a utilização do pregão eletrônico pode ser caracterizada como expressão de mito racional associado ao setor público brasileiro. Teoricamente, o trabalho se fundamentou no institucionalismo organizacional e na sociologia do direito. A primeira etapa da pesquisa analisou qualitativamente o contexto normativo referente ao pregão eletrônico e a segunda etapa investigou quantitativamente a celeridade de 184 processos licitatórios realizados pelo Banco do Brasil no primeiro semestre de 2013. Os dados foram interpretados visando analisar a ressonância entre o discurso do TCU e a atividade administrativa do BB. De modo geral, os resultados indicaram que a utilização do pregão não apresentou padrão de comportamento que vincule a celeridade às variáveis de complexidade ou economicidade e constatou-se que o discurso do TCU está construído no sentido de abarcar a utilização do pregão enquanto prática desejável, mesmo onde a obrigatoriedade não se sustenta no texto legal. Tal desejabilidade escapa a questões econômicas e jurídicas, se aproximando de juízos em torno da relevância social. Em resumo: (1) O uso do pregão na Administração Pública e, em específico no Banco do Brasil, decorre da influência simbólica exercida pelo ambiente normativo onde essa prática licitatória é considerada um mito racional; (2) O pregão eletrônico é cerimonialmente adotado, mediante o desacoplamento de pressões institucionais e técnicas; e, (3) A legalidade que rege o uso do pregão eletrônico decorre da mútua influência entre práticas organizacionais, ainda que cerimoniais, e da construção de jurisprudência motivada por essas práticas.